A Prefeitura de Hortolândia já interditou 75 estabelecimentos comerciais não essenciais que tentaram furar a quarentena decretada pelo governo do Estado no fim de março. Segundo a administração, até segunda-feira (11) foram autuados 2.015 estabelecimentos comerciais, dos quais 75 foram interditados, três multados e três lacrados.
Os dados são dos departamentos de Fiscalização de Postura e de Vigilância Sanitária. O valor da multa varia de 10 a 10 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor é de R$ 27,61.
O governo do Estado já prorrogou a quarentena três vezes, mas alguns estabelecimentos seguem tentando abrir, desrespeitando decreto municipal e estadual.
Na semana passada, em Nova Odessa, em dois dias, quarta e quinta-feira (6 e 7) a Vigilância Sanitária notificou 20 estabelecimentos comerciais por descumprir o decreto estadual.
Segundo a prefeitura, são 12 lojas de roupas, duas de brinquedos, dois bares, além de barbearia, lan house, lava jato e uma loja de produtos alimentícios.
“Durante a fiscalização, flagramos comércios não essenciais funcionando irregularmente e estabelecimentos tentando driblar a determinação, como bares atendendo clientes na calçada e lojas que deveriam trabalhar nos sistemas de drive thru (retirada no local, sem acesso às dependências) e delivery (entrega em domicílio) mas atendiam clientes”, detalhou a diretora de Vigilância em Saúde do município, Priscilla Amaral Rangel Belmonte.
Os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados pela Vigilância Sanitária e, caso não respeitem a determinação, têm as lojas lacradas até o término do período de restrição.
O Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realizou no sábado (9) 38 visitas, nas quais os estabelecimentos comerciais foram orientados em relação ao decreto.
A reportagem questionou as prefeituras de Americana e Sumaré sobre a fiscalização do comércio na semana passada, mas não obteve resposta.
FACESP CRITICA DECISÃO
A Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) publicou ontem manifesto em seu site no qual critica a decisão do governo do Estado de estender a quarentena. O texto revela a decepção das associações com a decisão, mas afirma que a federação seguirá a decisão do Estado.
O manifesto diz que a Facesp alertou desde o início da pandemia sobre a necessidade de atender a população mais carente, que seria a mais prejudicada pelo surto e pela quarentena. Por fim, a federação cobra “alguma compensação para reduzir o impacto negativo sobre as empresas e o emprego”. O texto pede a postergação do pagamento dos tributos, com carência e parcelamento posterior, com prazos compatíveis com as perdas sofridas pelas empresas, “necessária para impedir que elas se tornem inadimplentes e sem acesso a financiamentos”.
O manifesto ainda pede outros tipos de auxílios. “Além de oferecer mais créditos para as empresas, o Estado poderia atuar como avalista junto ao sistema financeiro privado, o que ajudaria a superar uma das maiores dificuldades que o empresário enfrenta na busca por financiamento, que é a falta de garantias. Ao apoiar a sobrevivência das empresas nessa crise, o Estado estará criando condições para que sua receita possa crescer no futuro”, finaliza o documento.
