A Prefeitura de Nova Odessa quitou uma dívida judicial de mais de R$ 6 milhões relacionada a um processo de desapropriação indireta ocorrido em 2015, durante a gestão anterior. O valor inclui os R$ 6 milhões cobrados na Justiça pela empresa responsável pela desapropriação de um terreno para as obras de prolongamento da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes.
A ação de indenização foi movida pela empresa em novembro de 2019.
A sentença condenou o município a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão, acrescida de juros compensatórios e moratórios de 6% ao ano, além de correção monetária, totalizando mais de R$ 6 milhões. A Prefeitura também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da indenização, montante ainda a ser definido pela Justiça.
O advogado da empresa foi Diretor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura na época da desapropriação e chegou a emitir parecer favorável ao pagamento da indenização em processo administrativo que embasou a ação judicial. A atual gestão chegou a contestar a legalidade da situação em uma ação rescisória, mas não obteve sucesso
Com o novo pagamento, o município acumula um total de R$ 44 milhões pagos em precatórios e multas judiciais pagos pela atual gestão desde 2021. No entanto, o impacto financeiro gerado por decisões judiciais herdadas de administrações passadas pode ultrapassar os R$ 80 milhões até o fim do mandato de Leitinho.
De acordo com a administração municipal, os pagamentos têm afetado diretamente a capacidade de investimento nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, forçando o redirecionamento de recursos que estavam previstos para novos projetos e melhorias nos serviços públicos.
Nesta semana, os vereadores do município debateram o pagamento do precatório na sessão desta terça-feira (28), o pagamento gerou preocupação entre os parlamentares e servidores diante do risco de impacto direto na folha de pagamento do Legislativo, incluindo dos parlamentares.
Além dessa dívida quitada agora, outros precatórios de grande valor ainda devem ser pagos em 2025. O mais alto deles, de R$ 31,6 milhões, refere-se a uma condenação da administração por conta de um débito do Instituto Ciências da Vida (ICV) com a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. O valor original da dívida era de R$ 953 mil, mas chegou à cifra milionária após a inclusão de juros, correção monetária e custas judiciais.
