Onze empresas que receberam áreas doadas pela Prefeitura de Paulínia terão que devolver os terrenos para a Municipalidade porque não investiram na cidade, conforme o previsto. A decisão foi anunciada pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paulínia.
Localizados na região industrial de Betel, os lotes totalizam 50 mil m² e foram entregues às empresas por meio de doação onerosa, prevista na Lei nº 3097 de junho de 2010, com o intuito de alavancar o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Mas, de acordo com o Artigo 10º da lei, as beneficiadas teriam o prazo de dois anos – prorrogáveis por mais 180 dias – para cumprir integralmente o cronograma de implantação do projeto ou a doação poderia ser revogada.
Mais de oito anos após o início das doações, nada foi investido e os terrenos continuam vazios. Considerando que a falta de uso das áreas, além de ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento da cidade, traz prejuízos para os cofres públicos, a Comissão realizou análise de todos os processos referentes as doações dos lotes e deliberou pela retomada dos terrenos.
“Apesar de nenhuma das 11 empresas terem executado os investimentos especificados nas propostas, nada havia sido feito até então para recuperar as áreas em questão, o que é inadmissível. As beneficiadas já foram notificadas e o processo burocrático deve ser finalizado ainda este ano”, afirma o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP).
O prefeito ressalta ainda que após a retomada das áreas, a prefeitura abrirá chamamento público para que novas empresas possam se instalar no local. “Esta importante ação é parte do processo de saneamento jurídico do município, que visa garantir transparência, moralidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Com a instalação de novas empresas pretendemos alavancar o desenvolvimento da cidade de Paulínia, aumentando a arrecadação e garantindo mais emprego e renda para os cidadãos”, finaliza o chefe do Executivo.
