O IPTU é definido de acordo com o código tributário e calculado com base no valor venal do imóvel
A Prefeitura Municipal de Pedreira, através do “Setor de Tributos e Rendas”, vinculado a Secretaria de Finanças Públicas, iniciou na terça-feira, 3 de janeiro, a entrega dos 19 mil carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano de 2023. O IPTU é definido de acordo com o código tributário e calculado com base no valor venal do imóvel. O IPTU do corrente ano sofreu correção de 6,46%, que corresponde à variação INPC/IBGE. O índice é 4,62% menor que o aplicado em 2022.
Um efetivo próprio foi preparado para que os carnês estejam nas mãos dos donos das propriedades, antes do vencimento da primeira parcela ou parcela única, programada para o dia 10 de fevereiro de 2023. A entrega será casa a casa. Entretanto, se houver ocorrências de habitação sem a numeração ou caixa de correspondência, impossibilitando a entrega, a Administração fará um comunicado extra para que o peguem no Paço Municipal “Prefeito Hygino Amadeu Bellix”. Há casos em que os Contribuintes – como se registra habitualmente, todo início de ano – retiram diretamente no prédio da Prefeitura.
“O cronograma de distribuição estabelecido não deve sofrer atrasos”, ressaltando ainda que os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2023, terão desconto de 5%, que já está abatido no valor da Cota Única. Até o vencimento, os pagamentos poderão ser feitos em toda a rede bancária e casas lotéricas. Os recursos do IPTU são importantes e fazem parte da LOA. Portanto, necessita-se dessa arrecadação para cumprir o que foi proposto no orçamento, com as respectivas destinações. “Os valores pagos vão retornar em obras e serviços aos próprios moradores. A arrecadação proveniente do IPTU é destinada principalmente às áreas de Saúde, Educação, Segurança, além da manutenção da Cidade e projeção de novas obras, ao valorizar o imposto que paga, o cidadão contribui para ampliar a qualidade de vida de toda a população”, destaca o Prefeito Fábio Polidoro.
Quem não receber o carnê em casa (dentro do prazo de entrega programado) deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal, que disponibiliza um “Setor Especial”, para fornecer as informações essenciais e tirar todas as dúvidas dos contribuintes.
