Já está correndo o prazo de adesão dos contribuintes ao novo programação de renegociação de débitos municipais da Prefeitura de Sumaré. Lançado nesta semana pela prefeitura, o Programa “Fique em Dia Sumaré” permite que os inadimplentes quitem suas dívidas com o município com condições especiais.
A iniciativa é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Podem ser renegociados débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.
Quais dívidas podem ser negociadas?
Estão incluídos valores em aberto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de antigos planos comunitários, de tarifas de água e esgoto e de multas administrativas.
O prazo vai até o próximo dia 31 de outubro. O contribuinte precisa formalizar sua adesão diretamente na Central de Atendimento da Secretaria de Finanças (veja abaixo).
Descontos regressivos
As opções de renegociação do “Fique em Dia Sumaré” incluem descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito.
Quem parcelar a dívida em até quatro vezes terá que pagar uma entrada de 50%, e ganha 80% de desconto sobre multas e juros.
Para pagamentos em até 12 vezes, a entrada é de 40%, e os descontos em multas e juros, de 60%. E para parcelamentos em até 24 vezes, a entrada deve ser de 30%, com 20% de desconto sobre multas e juros.
Oportunidade de ficar em dia
O secretário municipal de Finanças de Sumaré, Ademir Teruel, explicou o que levou a prefeitura a lançar a iniciativa neste momento e quais as expectativas com a renegociação de débitos. “O programa é uma oportunidade para que os contribuintes que têm dívidas até o ano 2024 tenham essa oportunidade de pagar seus impostos atrasados com até 100% de desconto de juros. Deixamos esse aviso para que todos os interessados procurem nossa Central de Atendimento até 31 de outubro e fiquem em dia com a prefeitura”, afirmou Teruel.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. A primeira parcela vence já no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. Segundo a prefeitura, tanto o pagamento à vista da renegociação quanto as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.
Contribuintes aprovam oportunidade
A prefeitura ressalta que a adesão deve ser feita o quanto antes, para garantir os descontos máximos. Quem não regularizar a situação poderá ter o débito inscrito em dívida ativa e sofrer medidas judiciais de cobrança.
Contribuintes que já procuraram a CEAC aprovam o programa. “É uma oportunidade boa, os descontos estão dentro do padrão. Pra mim foi uma oportunidade única de conseguir regularizar minha situação, apesar de ser um caso atípico. Para quem precisa renegociar, está sendo uma boa oportunidade. Está aprovado”, afirmou Veridiana Boscolo, que agendava seu atendimento na Central.
O contribuinte que aderir ao programa também precisa manter os pagamentos em dia. O atraso em qualquer parcela pode resultar na perda dos benefícios concedidos.
Onde fazer a adesão?
Os interessados devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), que fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro (próximo à Prefeitura). A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (19) 3399-5421 ou no e-mail [email protected].
