A Prefeitura de Sumaré anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa “Fique em Dia Sumaré”. Com a mudança, os contribuintes inadimplentes terão até o próximo dia 30 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos municipais, seja por pagamento à vista ou de forma parcelada.
O prazo original havia se encerrado na sexta-feira (31), mas foi estendido por meio do Decreto nº 12.855, publicado em 30 de outubro. O objetivo da ampliação é ampliar o número de adesões e permitir que mais cidadãos regularizem pendências junto à administração municipal.
Programa de renegociação
O “Fique em Dia Sumaré” foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais. O programa oferece descontos em juros e multas, além de maior flexibilidade nos prazos de pagamento.
A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas e permite a renegociação de débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024. O programa foi estruturado de forma a incentivar a adimplência e contribuir para o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Explicação das regras
O secretário municipal de Finanças, Ademir Teruel, destacou que a ação é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. “O programa é uma oportunidade para que os contribuintes que têm dívidas até o ano 2024 tenham essa oportunidade de pagar seus impostos atrasados com até 100% de desconto de juros. Deixamos esse aviso para que todos os interessados procurem nossa Central de Atendimento até 31 de outubro e fiquem em dia com a prefeitura”, afirmou.
Segundo Teruel, a prorrogação do prazo amplia as chances de adesão e garante condições mais vantajosas para quem deseja quitar as dívidas com o município.
Descontos e formas de pagamento
As opções de renegociação incluem descontos regressivos sobre multas e juros. Quem optar pelo pagamento à vista pode obter até 100% de desconto nesses encargos. Para parcelamentos em até quatro vezes, é necessário pagar 50% do valor à vista e o restante em parcelas, com 80% de desconto sobre multas e juros.
Nos casos de parcelamento em até 12 vezes, o contribuinte deve dar uma entrada de 40% e tem direito a 60% de desconto. Já para parcelamentos em até 24 vezes, a entrada mínima é de 30%, com 20% de desconto sobre juros e multas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
A primeira parcela vence no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. A prefeitura informou ainda que tanto o pagamento à vista quanto as parcelas de entrada podem ser quitados por meio de cartão de crédito, oferecendo mais comodidade aos contribuintes.
Consequências do não pagamento
A administração municipal alerta que aqueles que não regularizarem a situação até o prazo final poderão ter os débitos inscritos em dívida ativa e sofrer medidas judiciais de cobrança. A recomendação é que os contribuintes procurem a Central de Atendimento (CEAC) o quanto antes para evitar custos adicionais e complicações legais.
Mais oportunidade para regularização
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) ressaltou que a prorrogação do prazo foi pensada para oferecer mais uma chance de regularização aos contribuintes e manter o equilíbrio fiscal do município. “Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O ‘Fique em Dia Sumaré’ é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, declarou.
Como aderir ao programa
Os contribuintes que desejarem participar do programa podem optar pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento da Prefeitura, enviando o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida até o dia 30 de novembro. O envio pode ser feito digitalmente, pelo site oficial da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br), ou presencialmente, no Protocolo Geral do Paço Municipal, sem necessidade de agendamento prévio.
O atendimento presencial é realizado na CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), localizada na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próximo à sede da Prefeitura. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais, pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
