Após outras prefeituras da região prorrogarem seus Programas de Recuperação Fiscal, a gestão de Sumaré ampliou novamente o prazo para adesão ao Programa Fique em Dia 2025. É a terceira vez que a Prefeitura estende o prazo, e os contribuintes inadimplentes terão agora até sexta-feira (27) de fevereiro de 2026 para regularizar débitos municipais, à vista ou parcelados.
A Prefeitura já está em recesso, de forma que os interessados que perderam os prazos iniciais precisarão aguardar até segunda-feira (5) de janeiro para procurar a Ceac (Central de Atendimento ao Contribuinte) e aderir ao programa. A principal regra de ingresso continua valendo: só podem ser renegociados débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024, o que exclui tributos municipais não quitados em 2025.
Débitos que podem ser incluídos
O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas municipais. Também podem ser incluídos valores em aberto de antigos planos comunitários, tarifas de água e esgoto do antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto) e multas administrativas.
O Fique em Dia Sumaré oferece condições especiais de pagamento, com descontos em juros e multas e maior flexibilidade no parcelamento das dívidas. Segundo o secretário municipal de Finanças, Ademir Teruel, o programa é uma oportunidade para que contribuintes com dívidas até 2024 paguem impostos atrasados com até 100% de desconto de juros.
Prefeito fala em equilíbrio das contas
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) destacou que a nova prorrogação representa mais uma chance para que cidadãos regularizem pendências e ajudem a manter as contas públicas equilibradas. Ele afirmou que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, a gestão decidiu ampliar o prazo do programa.
De acordo com o prefeito, o Refis municipal permite que todos coloquem obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação. A expectativa do Executivo é garantir mais investimentos em obras e serviços para a cidade a partir da recuperação de créditos em atraso.
Opções de pagamento e descontos
As opções de renegociação do Fique em Dia Sumaré incluem descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito. Quem parcelar em até quatro vezes terá de pagar entrada de 50% e recebe 80% de desconto sobre multas e juros.
Para pagamentos em até 12 vezes, a entrada é de 40%, com 60% de desconto sobre multas e juros. Já para parcelamentos em até 24 vezes, a entrada deve ser de 30%, com 20% de desconto sobre multas e juros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, e a primeira vence no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão.
Tanto o pagamento à vista quanto as entradas dos parcelamentos podem ser parcelados no cartão de crédito, conforme as regras do programa.
Atendimento e canais para adesão
A Ceac fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura e à Câmara. O atendimento ao público será retomado na segunda-feira (5) de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida, podendo entregá-lo presencialmente na Ceac. Mais informações estarão disponíveis a partir de segunda-feira (5) de janeiro pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
