A Prefeitura de Americana quer uma prorrogação de três anos do prazo final do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelece que a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Carioba seja reformada e ampliada para atingir os níveis de eficiência exigidos por lei. O pedido será oficializado ao Ministério Público. A possibilidade de prorrogação foi discutida ontem com a promotoria.
O TAC foi firmado inicialmente em 2012 e não foi cumprido no governo passado, sendo prorrogado em 2017 no governo atual, que se comprometeu, na ocasião, a entregar as melhorias na ETE até o final de 2020.
O prazo se aproxima, e agora o Executivo vai pedir um novo adiamento alegando problemas financeiros para realizar as intervenções por conta da pandemia.
Ontem, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro e a promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema, receberam o prefeito Omar Najar (MDB), o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e o diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Carlos Gimenez Zappia.
O promotor relatou que o DAE está licitando um novo projeto para a ETE, mas os prazos são de conclusão e melhorias efetivas na eficiência em meados de 2021.
“Houve um pedido do município para prorrogar o TAC por três anos para executar com recursos próprios, e se conseguisse financiamento, poderiam eventualmente antecipar esse prazo. Não nos posicionamos ainda, porque nao sabemos se é viável o município ter recursos para executar sem financiamento externo”, afirmou Castanheiro.
Segundo a promotoria, prefeitura e DAE devem apresentar até o final da semana que vem toda a documentação que comprove as alegações para análise.
O diretor do DAE afirmou que o pedido será oficializado com um relatório com o planejamento da autarquia sobre a ETE Carioba. O objetivo, segundo Zappia, é realizar primeiro uma reforma, que aumentaria a eficiência da estação ainda sem alcançar os níveis exigidos e, posteriormente, uma obra de ampliação e modernização.
Com ou sem adiamento do TAC, haverá também a necessidade de diálogo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), pois este é o órgão responsável pela emissão das licenças de operação de dezenas de industriais têxteis de Americana que dependem da ETE Carioba para tratar seus efluentes. Um grupo de empresário já se dispôs a ajudar financeiramente na solução do problema.
“O problema é que continua nessa situação das têxteis, que vai precisar ser conversado com a Cetesb, verificar de que forma resolver isso, quais caminhos tomar”, explicou o promotor.
