O Procon de Nova Odessa, órgão de proteção e defesa do consumidor conveniado à Fundação Procon, pede atenção aos consumidores novaodessenses em decorrência da greve dos funcionários dos Correios, deflagrada na última terça-feira (11).
De acordo com o órgão, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, o diretor do Procon local, o advogado José Pereira, explica que as prestadoras do serviço são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado. “Aí, falamos de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, que não pode ser penalizado pela terceirização do serviço”, disse Pereira.
O Procon informa, ainda, que empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
Por outro lado, o órgão esclarece que não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
DENUNCIE
O Procon de Nova Odessa funciona no prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, 1.300. O telefone para orientações e denúncias é 3476-3261. O atendimento pode ser feito por telefone, das 8h às 11h; e pessoal, das 11h às 16h. O número do “WhatsApp Denúncia” é 19 99978-9631. Por meio do aplicativo, o consumidor pode denunciar irregularidades, enviando mensagens de texto, áudio e vídeos. Para mais informações sobre o serviço, acesse o site http://www.procon.sp.gov.br.
