O Procon de Nova Odessa atendeu ao convite da Fundação Procon-SP e aderiu ao mutirão de renegociação de dívidas chamado “Renegocia!”, proporcionado pela Secretaria Nacional do Consumidor.
E na próxima segunda-feira (31), o Procon vai começar a agendar, por telefone, o atendimento às pessoas endividadas da região de Nova Odessa que queiram renegociar seus débitos com situações especiais. O telefone para fazer o agendamento é (19) 3476-3261.
O Procon de Nova Odessa espera realizar pelo menos 10 atendimentos por dia, até dia 11 de agosto, o prazo final para as adesões ao “Programa Renegocia!”.
No período da campanha, serão mantidos os atendimentos das reclamações sobre serviços financeiros e não financeiros que também inclui questões de endividamento.
De acordo com a Fundação Procon-SP, em nota, podem participar do mutirão as pessoas que precisam negociar dívidas como forma de precaução ou para “tratamento” do superendividamento. E toda espécie de dívida pode ser renegociada, menos os contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
“É importante orientar o consumidor sobre a necessidade de avaliar se a proposta de negociação atende suas necessidades. Importante também diferenciar as situações de endividamento das situações de superendividamento”, acrescenta nota da Fundação.
O “consumidor endividado” é quem quer negociar dívidas e que tem condições de pagá-las sem sacrificar seu mínimo existencial. Neste caso, a negociação é uma maneira de prevenção para que a pessoa não venha ser um superendividado.
Já o “consumidor superendividado” é quem não pode pagar todas suas dívidas de consumo, vencidas ou a vencer, sem comprometer seu mínimo existencial, de acordo com o art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
“Nas situações em que o Procon consiga identificar caso de superendividamento, ele pode fazer o tratamento no próprio Procon Municipal, caso tenha atendimento próprio para superendividados. Se não possuir esse tipo de atendimento, deverá realizar o cadastro do consumidor no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, em nosso site”, acrescenta a Fundação.
“A participação dos Procons municipais é muito importante, pois a partir dos dados originados nesse trabalho, será possível delinear caminhos e políticas públicas para tratar esse tema que afeta em grande escala pessoas de todo o país”, finaliza a nota.
Para ter mais informações sobre o “Programa Renegocia!” e sobre superendividamento é pelo site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/renegociamutirao-de-negociacao-de-dividas-acontece-entre-os-dias-24-de-julho-e-11-de-agosto e em www.procon.sp.gov.br.
