Entre março de 2024 e maio de 2025, o Procon em Americana realizou 250 atendimentos relacionados a queixas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. No entanto, com a recente mudança nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão afirma estar impossibilitado de continuar prestando auxílio efetivo à população.
A mudança ocorreu após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos indevidos nos benefícios previdenciários.
O esquema envolvia associações e sindicatos que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, passaram a realizar descontos de mensalidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Embora os descontos só devessem ocorrer mediante autorização formal dos segurados, a investigação identificou falhas na verificação dessas autorizações, além de indícios de falsificação de documentos.
Segundo Estevão Luis Cardoso Pavan, coordenador do Procon de Americana, no início, os consumidores procuravam o órgão após identificarem os descontos indevidos nos extratos do INSS. “Acolhemos a demanda, registramos a reclamação e conseguimos resultados concretos, inclusive com restituições de valores aos consumidores prejudicados”, relata.
Contudo, após o INSS restringir os canais de contestação aos aplicativos “Meu INSS” e à Central de Atendimento 135, o Procon passou a não receber mais respostas às suas solicitações. “Deixamos de obter retorno e, por isso, decidimos notificar formalmente o INSS, cobrando providências e orientações claras aos beneficiários”, afirma Estevão.
“Como órgão público, o INSS tem o dever de prestar um serviço adequado, eficiente e de qualidade aos contribuintes”, reforça o coordenador.
Diante do impasse, a recomendação atual do Procon é que o próprio segurado ligue para o número 135 e agende um atendimento presencial em uma agência do INSS. “Lá, ele poderá ter acesso aos extratos detalhados, confirmar se houve desconto indevido e receber orientações sobre como proceder”, explica Estevão.
