Com o aumento do consumo às vésperas do Carnaval, o Procon Piracicaba realiza, entre os dias 5 e 16 de janeiro, a Operação Carnaval. A ação visa orientar estabelecimentos comerciais e proteger os consumidores em setores considerados estratégicos durante o período, como lojas de fantasias, depósitos de bebidas e agências de viagens.
Durante as fiscalizações, as equipes verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, buscando coibir práticas abusivas e garantir mais segurança aos foliões.
Preços e formas de pagamento
Entre as principais orientações repassadas ao comércio está a obrigatoriedade de exposição clara dos preços. Os estabelecimentos podem recusar determinadas formas de pagamento, como cheques ou cartões, desde que a restrição esteja informada de forma visível. Taxas de juros e valores mínimos de parcelas também devem ser divulgados ao consumidor.
Segurança alimentar e produtos
No setor alimentício, as embalagens devem conter informações como data de fabricação, validade e alertas sobre a presença de alergênicos. Já máscaras, fantasias e adereços não podem apresentar riscos à saúde, não sendo permitidos materiais tóxicos ou inflamáveis, além da necessidade de respeitar a faixa etária indicada.
Viagens e turismo
No segmento de turismo, o Procon orienta que os contratos sejam claros e detalhados. Em caso de cancelamento do serviço por parte da agência, o reembolso deve ser integral. Quando a desistência partir do consumidor, podem ser aplicadas multas, desde que estejam previstas contratualmente.
Trocas e direito de arrependimento
Lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas por erro de escolha do consumidor, como cor ou tamanho, salvo se o benefício tiver sido oferecido no momento da compra. Já nas compras realizadas pela internet ou por telefone, é garantido o direito de arrependimento, com prazo de sete dias para desistência.
O órgão reforça ainda a importância de exigir a nota fiscal, documento essencial para formalizar reclamações ou acionar a garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis.
Atendimento ao consumidor
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Piracicaba atende presencialmente mediante agendamento. O contato também pode ser feito pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O atendimento presencial ocorre na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233, no térreo 2 da Prefeitura.
