A Câmara Municipal de Americana realizou na noite desta quinta-feira (19), uma audiência pública para debater os impactos da pulverização aérea por agrotóxicos na cidade. A audiência foi solicitada pela vereadora Professora Juliana (PT) e contou com o procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Dr. Paulo Crestana, que também é coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos.
Crestana apresentou dados do Sisagua (Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde, um sistema de monitoramento das águas, que identificou 22 tipos de agrotóxicos na água de Americana, sendo que 19 deles são proibidos na Europa. O procurador explica que eles foram detectados abaixo do limite permitidos, mas não há uma preocupação da Legislação sobre o efeito cumulativo desses agrotóxicos na saúde humana.
“A Legislação só foca nos agrotóxicos individualmente, não se preocupando com o ‘efeito coquetel’ dos agrotóxicos”, disse o procurador.
Ele ainda explica que existe outro estudo, baseado na normativa do Ministério da Agricultura, mapeou todo o território de Americana e constatou que “só pode pensar em aplicar a pulverização aérea em uma área de apenas 5% do município”.
“São dados preocupantes para gente pensar. Acreditamos que nem sempre a aplicação por pulverização está respeitando esses 5%. Então, é uma questão a ser debatida com a sociedade civil. Ficamos sabendo de pulverização em assentamentos, próxima a residências, o que é proibido pela regulamentação”, frisou Crestana.
A vereadora Professora Juliana afirmou que a audiência é uma forma de legitimar uma proposta no sentido de restrição e fiscalização.
“Existe uma grande dificuldade de fiscalizar se essa pulverização está acontecendo dentro dessas normativas. Este é um momento propício para trazer essa discussão e trazer essa participação dos especialistas, que estão engajados nessa pauta e, principalmente, das pessoas que são diretamente afetadas”, disse a parlamentar.
A discussão foi aberta ao público e transmitida pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Americana.