Com cerca de 2 mil projetos de obras e regularizações de imóveis na fila para aprovação na Secretaria de Planejamento, a Prefeitura de Americana tenta aprovar na Câmara hoje, em regime de urgência, projeto de lei que cria o “Programa de Alvará Provisório”, com objetivo de zerar essa demanda represada até o meio do ano e acelerar a liberação do início de construções paradas na cidade. A pauta foi discutida ontem com 13 vereadores e deve ser aprovada.
De acordo com o secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, a grande demanda represada no setor tem relação com a recente anistia – que fez com que centenas de proprietários de imóveis buscassem a regularização – e também com a diminuição no número de funcionários por força de ação judicial que reduziu cinco cargos na pasta, deixando o trabalho sob responsabilidade de apenas quatro técnicos e quatro fiscais para a cidade toda.
Com o projeto, a meta é normalizar essa fila até o meio do ano. Com a nova lei, segundo Marton, engenheiros e responsáveis pelos projetos de obra atestarão sua regularidade no momento de apresentação do projeto, e receberão um alvará provisório para poder dar início aos trabalhos.
Esse alvará provisório tem validade de seis meses e será substituído por um alvará permanente após esse período em que as análises aprofundadas do projeto serão feitas.
“Quem apresentar novo projeto ou quem tem o projeto parado e entrar com o pedido de alvará provisório, terá que assinar um termo de responsabilidade junto com o engenheiro responsável pelo projeto, atestando que o projeto está de acordo com a lei. Essa informação tem fé pública, se tiver irregularidade, os responsáveis vão responder. Vamos analisando o projeto e se tiver alguma irregularidade grave, dá tempo de ir até a obra e avisar lá para corrigir”, explicou o secretário.
Poderão solicitar o alvará provisório os responsáveis por obras residenciais de qualquer metragem e comércios de até 250 metros quadrados. Esses dois tipos de obras correspondem a 85% da demanda. Projetos maiores, residenciais, comerciais ou industriais, continuarão sendo analisados pelos técnicos e receberão alvarás permanentes, mas essa aprovação, com a nova lei, também será mais rápida.
Segundo Marton, com as medidas haverá avanços no setor da construção civil na cidade. “O alvará provisório vai permitir que comecem as obras, gire a economia, coloque pedreiro, compre material de construção. Isso vai acelerar empreendimentos, trazer mais recursos para cidade, gerar mais empregos”, disse o secretário.
O prefeito Chico Sardelli (PV) destacou que a medida visa acelerar processos. “Vamos desburocratizar a emissão de alvarás para acelerar as construções residenciais e comerciais em nossa cidade. Estamos focados em estimular a economia e gerar novos empregos. Com essa ação, oferecemos mais segurança para empreendedores, arquitetos, engenheiros e todos os profissionais ligados à construção civil, que terão mais agilidade para trabalhar”, afirmou.
Presente à coletiva de anúncio do projeto, o presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins (PV), disse que a cobrança pela liberação de projetos aos vereadores é constante por parte da população.
“É algo que precisaria ser resolvido de imediato. Decidimos que poderia ser colocado de urgência esse projeto. Não é de interesse do Executivo ou do Legislativo, é algo que vem ao encontro do interesse da população, de pessoas que precisam construir e fazer financiamentos”, disse.
