A Secretaria de Finanças de Hortolândia divulgou que até terça-feira (12), 2.032 munícipes aderiram ao Regimob, programa de regularização do cadastro imobiliário. Moradores em situação irregular têm até 30 de junho deste ano para fazer ajustes cadastrais, por meio da ferramenta.
O Regimob foi criado após levantamento aerofotogramétrico realizado em 2021 pela Administração Municipal, o objetivo é ajudar na atualização do cadastro de imóveis que sofreram algum tipo de alteração. Atualmente, a estimativa do Departamento Tributário é que cerca de 34.000 imóveis estão com cadastro desatualizado.
A adesão ao programa garante uma série de benefícios, segundo a Secretaria de Finanças. Entre eles estão:
- Parcelamento do aumento apurado no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com acréscimo máximo de 10% ao ano, além da inflação;
- No caso de expedição de “Habite-se”, isenção total de taxa de expedição de alvará de construção e também da de “Habite-se”, bem como parcelamento do ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) construção civil.
Sem adesão ao Regimob, a Secretaria alerta que o valor do imposto para o exercício seguinte será lançado integralmente.
Como aderir ao programa
A adesão pode ser feita de forma online. O Portal da Prefeitura de Hortolândia possui uma página específica do Regimob.
É preciso baixar o Requerimento/Termo de Adesão, preenchê-lo, enviar os documentos solicitados e, em seguida, protocolar o documento. O Protocolo pode ser feito pelo e-mail protocolo@hortolandia.sp.gov.br ou presencialmente no Paço Municipal.
