A Prefeitura de Limeira instituiu um novo incentivo para facilitar o acesso à casa própria. O prefeito Murilo Félix sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei Complementar nº 27/2025, que cria o Programa Habitacional Carta de Crédito. A iniciativa permitirá que o município custeie total ou parcialmente o valor de entrada de imóveis financiados, com subsídios de até R$ 20 mil.
Recursos e objetivo do programa
O benefício será financiado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e tem como objetivo principal reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias limeirenses para arcar com a entrada em financiamentos imobiliários.
Quem pode participar
Poderão participar do programa famílias com renda mensal entre R$ 1.412 e R$ 5.648, desde que estejam inscritas e habilitadas no Cadastro Social da Secretaria de Habitação. Os requisitos incluem: morar há pelo menos dois anos em Limeira, não ter sido beneficiário de outro programa habitacional e apresentar aprovação de financiamento por uma instituição financeira autorizada. O imóvel financiado deverá estar localizado no município.
Demanda habitacional e impacto social
“Essa medida representa uma oportunidade real de conquista da casa própria para centenas de famílias limeirenses. É a Prefeitura entrando junto, ajudando quem mais precisa a dar o primeiro passo”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Segundo a Secretaria de Habitação, Limeira conta atualmente com 41,5 mil famílias cadastradas, sendo mais de 27 mil com renda de até três salários mínimos. “O programa vem para atender parte dessa demanda, enquanto novas ações estão em fase de estruturação e serão anunciadas em breve”, completou o prefeito.
Próximos passos e fiscalização
Com o Programa Carta de Crédito, a Prefeitura reforça sua política pública de acesso à moradia e combate ao déficit habitacional, reafirmando o compromisso com a dignidade das famílias limeirenses. Em breve, a Secretaria de Habitação divulgará o passo a passo para adesão ao programa.
A execução do projeto contará com acompanhamento e fiscalização do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.
