Domingo, 26 Junho 2022

Projeto de lei cria PDV no funcionalismo em Santa Bárbara

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Projeto de lei cria PDV no funcionalismo em Santa Bárbara

Proposta foi encaminhada aos vereadores nesta terça-feira (29) pelo prefeito Rafael Piovezan (MDB) 

 A proposta foi encaminhada à Câmara pelo prefeito, Rafael Piovezan (MDB) (Foto: Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste/ Divulgação)

O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan (MDB), encaminhou à Câmara nesta terça-feira (29) um projeto de lei que institui o PDV (Programa de Demissão Voluntária) de Aposentados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Segundo a prefeitura, esse PDV compreende um conjunto de incentivos para o desligamento voluntário de servidores dos quadros da Administração Pública Municipal, que poderá, contudo, não aceitar pedidos de adesão ao programa.

Poderá aderir ao PDV o servidor que já tenha tido uma progressão na carreira, vertical ou horizontal, ou conte com ao menos um adicional de tempo de serviço. Para os servidores com idades entre 60 e 70 anos, o incentivo em indenização será equivalente a seis vezes o salário base desse trabalhador. Já para aqueles com mais de 70 anos, esse benefício será equivalente a sete vezes seu salário base, enquanto aos aposentados com mais de 75 anos, esse valor deve equivaler a dez vezes o salário. Ainda não há data marcada para votação da proposta na Câmara. 

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