Os parlamentares de Santa Bárbara d’Oeste votam dois projetos de lei na segunda sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (27). Além da apreciação das propostas, a sessão conta com uma lista de 141 moções apresentadas pelos vereadores.
Projeto prevê reserva de moradias para vítimas de violência
Entre os itens da Ordem do Dia está o projeto de lei de autoria do vereador Rony Tavares (Republicanos), que propõe a destinação de 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos do município a mulheres vítimas de violência doméstica e àquelas que sofreram tentativa de feminicídio.
De acordo com o texto do projeto, em muitos casos o simples afastamento da mulher do agressor do lar não é suficiente para garantir sua integridade física e moral. Isso porque, frequentemente, após a ruptura da relação, a vítima não dispõe de um local digno para morar, muitas vezes acompanhada de um, dois ou mais filhos, ou até mesmo sozinha.
A proposta busca reservar, como prioridade, parte das moradias construídas por meio de programas sociais, sejam de iniciativa do município, do Estado ou da União, para mulheres que tenham sido comprovadamente vítimas de violência doméstica e que não possuam outros meios de moradia.
Proposta cria data para servidor público aposentado
Também será analisado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Cabo Dorigon (Podemos), que propõe a criação do Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Poder Legislativo barbarense.
A proposta estabelece que o objetivo da data é reconhecer os serviços prestados ao município de Santa Bárbara d’Oeste e destacar as contribuições desses servidores para o desenvolvimento comunitário, social e econômico.
Além dos projetos, os parlamentares devem deliberar sobre 141 moções, entre manifestações de aplauso e apelo, que compõem a pauta da reunião, sendo a maioria destinada à área da educação.
