A deputada estadual Ana Perugini (PT) promoveu a audiência pública “Pulverização aérea de agrotóxicos: o veneno chega à mesa” na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na manhã desta quarta-feira (9). A audiência é resultado de uma série de denúncias encaminhadas à parlamentar por agricultores familiares do interior paulista, que têm sofrido as consequências do uso de aviões e drones para a aplicação de pesticidas em plantações de cana-de-açúcar.
O promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, participou da discussão e lembrou que, em 2017, a Câmara de Americana rejeitou um Projeto de Lei (PL), do vereador Professor Padre Sérgio (PT). A propositura pretendia proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município e deveria ter sido aprovada, segundo o promotor.
“A conclusão é que o projeto do padre que tramitou deveria ter sido aprovado porque Americana tem condições eminentemente locais que justificaria a cidade legislar e proibir o agrotóxico, posicionamento este que o Supremo Tribunal Federal (STF) já endossou. Aliás, recentemente uma Lei que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará foi declarada constitucional, portanto, válida pelo STF que já se manifestou algumas vezes dizendo que pode haver Lei municipal proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos. Eu acho que é o caso de Americana que deveria ser reapresentado o projeto, proibindo total porque praticamente todo o território é vedado”, comentou o Dr. Ivan.
O promotor ainda explicou que um estudo atual identificou que somente 7,78% do território de Americana pode ser pulverizado e 92,22% não são pulverizáveis. “O meu posicionamento na Audiência Pública, em nome do Ministério Público, foi no sentido de que caso não seja viável proibir, mas que essa regulamentação federal seja transferida ao estado e até com mais rigor, exigindo o GPS do avião com transmissão on-line dos dados, com plano de voo prévio (…) A Defensoria Pública da União tem uma denúncia de pulverização área de agrotóxicos recente no Assentamento Milton Santos. O defensor público vai me encaminhar”, disse.
As empresas que realizam a prática devem obedecer a limites territoriais com distâncias pré-estabelecidas, mínimas de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de água para abastecimento da população e 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos animais. Porém, os casos relatados por produtores à deputada são de conhecimento da Polícia Ambiental, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Ministério Público. Empresas foram notificadas, mas nenhuma medida foi adotada para resolver o problema.
De acordo com a deputada Ana Perugini, os agrotóxicos lançados pelas aeronaves acabam sendo levados pelo vento e atingem lavouras em áreas vizinhas, matando plantações, animais, contaminando o solo e a água. “A pulverização aérea de agrotóxicos está matando animais, intoxicando pessoas e provocando graves danos ao meio ambiente. Precisamos avaliar formas de controlar essa prática, para que possamos preservar a vida e garantir que os pequenos não sejam prejudicados em detrimento da ação dos grandes produtores”, explicou a deputada.
A audiência pública contou com a participação de deputados, ambientalistas, advogados especializados em legislação ambiental e uso de agrotóxicos, lideranças políticas, agricultores familiares, membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
