Após a polêmica envolvendo casas populares de 15m² construídas pela prefeitura municipal de Campinas para abrigar 116 famílias residentes na ocupação Nelson Mandella – que possui cerca de 450 pessoas –, que deu início à construção de casas em junho deste ano, vem gerando a criação de um novo PL (Projeto de Lei) no Estado.
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) protocolou, na última sexta-feira (11) o PL 1.120/2023 que estabelece critérios para a construção de moradias populares no estado de São Paulo de no mínimo 30m², já prevendo uma ampliação de 55m².
Segundo Zimbaldi, a medida é necessária para impedir que casas populares menores que 30m², e sem condições mínimas de abrigar com dignidade famílias de quatro a seis pessoas, sejam construídas nas cidades paulistas, como aconteceu, meses atrás, na cidade de Campinas.
“As famílias contempladas precisam ter condições humanizadas de moradia. Precisam ser atendidas com a infraestrutura necessária contra o frio, a umidade, o calor, a chuva, o vento e outras ameaças à saúde e ao bem-estar. Uma família com adultos, crianças e até pets não cabe numa casa de 15m²”, argumenta Zimbaldi.
Segundo texto do PL, uma casa embrião ideal, teria em seus projetos a instalação de quarto, sala, cozinha e banheiro e uma área sobressalente para eventual aumento de construção, a fim de contemplar essas famílias que habitam áreas impróprias ou até mesmo diante de cumprimento de decisões judicias para socorrer déficit habitacional dos municípios.
Na época, a notícia das casas populares da ocupação Mandela gerou críticas vindas das redes sociais e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É importante a gente lembrar que precisamos discutir as palafitas, é preciso discutir o processo de degradação que mora o ser humano. Aquela história do prefeito [de Campinas] de fazer uma casa de 15m². Se essa moda pega, daqui a pouco estaremos construindo poleiros para que o povo possa morar. É o absurdo do absurdo do absurdo”, afirmou o presidente na época.
O PL será distribuído para as Comissões Permanentes e, caso aprovado, será levado ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para votação.
