Reajuste salarial para agentes de segurança pauta debate na Câmara de Nova Odessa

O reajuste salarial dos agentes de segurança foi o principal tema da terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, realizada na quinta-feira (19), após o Carnaval. O Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, enviado pelo Executivo em regime de urgência, acabou rejeitado após debate marcado por divergências jurídicas e críticas quanto à tramitação.

A proposta mobilizou guardas civis municipais, vigias e agentes de trânsito, que acompanharam a sessão no plenário. A votação sofreu atraso de cerca de 40 minutos devido a reuniões de última hora entre parlamentares e representantes das categorias.

Entrave judicial
O impasse envolve o adicional de risco de 52% concedido aos servidores em 2023. Há um ano, o Ministério Público considerou o benefício inconstitucional. Uma liminar em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) suspendeu o pagamento, deixando os profissionais sem o reajuste desde então.

Mesmo com a expectativa de parte dos servidores, o projeto que buscava tratar da questão não obteve votos suficientes para aprovação.

Críticas ao regime de urgência
Vereadores questionaram o caráter emergencial da proposta. Segundo os parlamentares, o tema é discutido há cerca de um ano e deveria ter sido encaminhado com antecedência e maior detalhamento. “É um desrespeito com essa casa, chegar com um projeto emergencial após um ano da pauta começar a tramitar”, afirmou o vereador Elvis Pelé (PL).

O vereador André Faganello (PODEMOS) apontou inconsistências no texto apresentado. “A proposta fala em um parcelamento em 36 meses. Até lá, o mandato do prefeito Leitinho já vai ter acabado”, declarou.

Debate em plenário
Durante a sessão, houve momentos de tensão entre vereadores. A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) defendeu a aprovação do projeto mesmo diante de questionamentos jurídicos. “No meu ponto de vista, nós passamos esse projeto, os agentes começam a receber e, depois, lidamos com as consequências legais”, afirmou.

“Onde já se viu empurrar com a barriga uma pauta dentro do plenário”, respondeu Pelé, ao criticar a posição da parlamentar.

Outras propostas aprovadas
Apesar da rejeição do projeto relacionado ao reajuste, outras três propostas foram aprovadas por unanimidade.

De autoria do vereador Paulo Porto (PSD), o Projeto nº 11/2026 estabelece ações de combate ao assédio em bares e restaurantes, com foco na segurança e no atendimento a vítimas.

O Projeto nº 15/2025, proposto por Faganello, institui a Caminhada pela Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente no mês de abril.

Já o Projeto nº 30/2025, de autoria de Pelé, denomina oficialmente como “Elvira Vasques Whitehead” a atual Rua Três do loteamento Parque Industrial Progresso.

A sessão foi prorrogada por uma hora. Os trabalhos legislativos retornam na segunda-feira (23), às 14h.