Os dois primeiros meses de funcionamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Santa Bárbara d’Oeste vão gerar uma arrecadação de R$ 10,5 milhões em impostos, taxas e contribuições municipais atrasados.
Até o último dia 4, quando o programa foi prorrogado novamente pela prefeitura, 4,5 mil acordos já haviam sido fechados.
Do total renegociado, R$ 1,8 milhão foram pagos à vista para a prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto). Fazem parte do programa dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2018.
O pagamento dos tributos pode ser realizado à vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva ou em até 36 parcelas com reduções menores em juros e multas.
O atendimento para débitos com a prefeitura é realizado no Paço Municipal. Os locais de atendimento do DAE são a sede administrativa da autarquia, no Centro da cidade, e as regionais dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa.
Os descontos previstos no programa serão válidos até o dia 5 de dezembro.
Por Walter Duarte
