Cerca de 33 mil presos deixaram os mais de 180 presídios paulistas nesta última terça-feira (17). Na região, 4.419 detentos foram liberados nas unidades de Campinas, Hortolândia, Limeira e Sumaré. No CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana não houve beneficiados. Essa é a terceira e penúltima ‘saidinha’ do ano.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal) 02/2019.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, Campinas teve 1.989 reeducandos liberados, Hortolândia 1914, Limeira 219 e Sumaré 26 beneficiados. Os detentos devem retornar ao sistema prisional na próxima segunda-feira (23).
Saída temporária: o que é?
As datas das ‘saidinhas’ são reguladas no início do ano para detentos que estejam cumprindo regime semiaberto. Por ano o Estado disponibiliza quatro saídas anuais no período de sete dias, organizadas sempre próximas aos feriados.
Segundo a Lei, condenados que cumprem a pena por praticar crime hediondo com resultado de morte não possuem direito à saída temporária. E aos que tem o benefício concedido, caso descumprido algumas regras, ele regride ao regime fechado.
Em todo o território paulista, policiais civis e militares estarão de prontidão e poderão prender qualquer detento que infringir as normas do benefício ou for flagrado em algum crime, tendo apoio das GCMs (Guarda Civil Municipal) dos municípios. Já a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ficará responsável pelo encaminhamento dos infratores às audiências judiciais de custódia.
