O Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba foi assinado na manhã desta quarta-feira (30), às 9h. O evento contou com a presença de órgãos públicos, prefeituras e entidades da sociedade civil.
A assinatura integra a programação do seminário “Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”, realizado no centro da cidade.
Foco na proteção e na dignidade
O pacto tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de imigrantes em situação de vulnerabilidade, com ênfase no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.
Entre as ações previstas estão a articulação de estratégias regionais para garantir condições dignas de trabalho e a integração de imigrantes e refugiados por meio de políticas sociais contínuas — mesmo diante de mudanças no comando das administrações municipais.
“O foco principal do pacto é institucionalizar a proteção ao trabalhador imigrante nas secretarias municipais, organizações e órgãos parceiros”, explica o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
Rede teve origem em Americana e Campinas
A Rede de Proteção do Trabalho Decente teve início em 2020, como um projeto piloto financiado com verbas do Ministério Público do Trabalho (MPT). A princípio, o foco era Americana e Campinas, cidades onde foi constatada a presença de imigrantes em oficinas de costura, atuando em condições precárias.
Com o avanço da articulação regional liderada por Americana, o projeto foi ampliado e passou a envolver diversos municípios do interior paulista, além de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil.
O foco da rede é mapear, acolher e garantir direitos a imigrantes e seus filhos, assegurando acesso à saúde, educação, trabalho digno, moradia e proteção contra o trabalho infantil.
Institucionalização e compromisso regional
A proposta é institucionalizar esse compromisso dentro das estruturas das secretarias municipais, prefeituras e entidades parceiras, garantindo continuidade e efetividade das ações.
Assinam o documento instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Trabalho Decente (ITD), a Unicamp, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Instituto Sofia, além de prefeituras como Americana, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara d’ Oeste.
