Contribuintes inadimplentes têm uma nova oportunidade de resolver suas pendências com a Prefeitura de Americana. A partir de segunda-feira (7) até 20 de dezembro, estará em vigência uma nova edição do Refis, programa para refinanciamento de débitos de empresas e pessoas físicas junto aos órgãos públicos municipais. Todos os débitos que estão em dívida ativa estão contemplados pelo programa.
É importante salientar, ainda, que quem já possui uma negociação com a Administração e esteja em dia ou com apenas uma ou duas parcelas em atraso não tem direito aos benefícios. Os descontos previstos na lei são de 95% em multas e juros, caso o contribuinte faça a opção do pagamento à vista; e 80% em multas e juros se o pagamento for parcelado.
O débito pode ser parcelado em até 14 vezes, desde que atendam ao valor mínimo estipulado na legislação. Nas dívidas com a prefeitura, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica. No caso do DAE (Departamento de Água e Esgoto), o valor mínimo é de R$ 50,00 para os usuários classificados na categoria residencial e de R$ 200,00 para as categorias comercial e industrial.
Os interessados em aderir ao programa de negociação deve procurar a Unidade de Arrecadação se a dívida for com a prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Avenida Brasil, 85, Centro. No caso de dívidas com o DAE ou outra autarquia, a pessoa deve procurar as respectivas sedes.
Para efetuar a negociação, é necessário apresentar o RG (se o contribuinte for o proprietário do imóvel), certidão de casamento (se o imóvel estiver no nome do cônjuge) ou procuração (caso o imóvel estiver no nome de outras pessoas), além do RG do interessado no parcelamento.
SBO prorroga até dia 4
Com 2,5 mil acordos fechados no primeiro mês de implantação de seu Refis, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste anunciou ontem a prorrogação por mais 30 dias do prazo para adesão dos inadimplentes interessados em renegociar dívidas municipais. Agora, o Refis vale até 4 de novembro.
A Administração barbarense oferece descontos de 100% em juros e multas para pagamento dos débitos à vista. O percentual cai, nos casos de parcelamento, para até 40% no caso de uma divisão entre 13 e 36 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas. Podem ser negociadas dívidas tributárias como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas contraídas até dezembro de 2018.
A última edição do programa havia sido realizada em 2017 e renegociou cerca de R$ 10 milhões em débitos. Para aderir, o contribuinte precisa comparecer ao Paço, na Avenida Monte Castelo, 1000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
WALTER DUARTE
