O programa de renegociação de dívidas, chamado “Refis-2019”, foi prorrogado por mais 30 dias em Santa Bárbara d’Oeste. O prazo, que já havia sido prorrogado anteriormente, venceria ontem, mas a prefeitura decidiu ampliar até 5 de dezembro a oportunidade para que contribuintes inadimplentes com o fisco municipal possam aderir ao refinanciamento de seus débitos, tanto com a prefeitura, quanto com o DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O Refis em Santa Bárbara oferece ao contribuinte em atraso 100% de desconto nos juros e multa, e 50% de abatimento na multa punitiva, para quitar sua dívida à vista. Para pagamento parcelado em duas vezes, o desconto é de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva; de 3 a 12 parcelas, o desconto é de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva; e de 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para contribuinte pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.
O Refis dá a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.
Para aderir ao refinanciamento de dívidas com a prefeitura basta comparecer ao Paço Municipal, na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para dívidas com o DAE, o contribuinte deve ser dirigir à sede Administrativa da autarquia, na Rua José Bonifácio, 400, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Há opção de aderir ao Refis do DAE também na Regional Cidade Nova, na Rua do Algodão, 1.431, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 12h30 às 16h, ou na Regional Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
