Os contribuintes das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) já recolheram aos cofres públicos, este ano, mais de R$ 1,3 bilhão em impostos municipais.
O montante pago é 30% maior que o registrado no primeiro trimestre de 2018, quando os cidadãos desembolsaram R$ 1,056 bilhão destinados direto ao caixa das prefeituras.
Os dados são do “Impostômetro”, sistema implantado pela Associação Comercial de São Paulo, que contabiliza todos os tributos pagos pela população brasileira. O total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos consumidores em 2019, em todo País, alcançou a cifra de R$ 600 bilhões no último dia 25.
O registro foi mostrado pelo painel do Impostômetro, afixado no Centro da capital paulista, e no site do sistema, onde qualquer cidadão pode consultar o total de tributos pagos nos municípios, nos Estados e no País.
As informações sobre arrecadações municipais são obtidas através dos relatórios apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos Tribunais de Contas dos Estados.
“A evolução da arrecadação mostra que o desequilíbrio das finanças públicas está do lado das despesas, e que ele precisa ser combatido, pois mesmo que se acelere o ritmo de crescimento da economia, não será possível colocar as contas do governo em dia”, avaliou Marcel Solimeo, economista da ACSP.
A aposentada Maria Moreira de Carvalho Lima, 61, defende um enxugamento da máquina pública para que os recursos pagos em impostos possam ser investidos em melhorias nas cidades.
“Fico me perguntando se os vereadores precisam mesmo de tantos assessores, se os deputados precisam… Porque isso é tudo dinheiro público que poderia ser usado nos hospitais, nos postos de saúde, nas escolas”, disse.
O autônomo José Rodrigo Freire, 47, acha que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deveria aprovar no congresso primeiro a Reforma Tributária, e não a da Previdência.
“Pra gente que trabalha com serviços, está puxado. Mesmo quem é MEI (microempreendedor individual) paga muito imposto, e imposto caro”, falou.
FONTE DE RENDA
Os tributos municipais são uma das fontes de receitas das cidades. Com o montante arrecadado, as Administrações pagam os seus custos, como os salários do prefeito, dos vereadores e dos servidores públicos.
O recurso também é utilizado em ações sociais, como programas nas áreas de Educação, Saúde, Promoção Social, além de obras públicas e na manutenção das cidades.
Pela Constituição Federal, os municípios podem arrecadar recursos, basicamente, por meio de três impostos: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) e ISS (Imposto sobre Serviços).
A Carta Magna garante ainda que 25% do que é arrecadado pelos Estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 50% dos recursos recolhidos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) sejam repassados aos municípios.
Parcelas do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), do Imposto de Renda (IR) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também são reservadas aos cofres municipais. O cálculo é realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
