As mudanças no serviço de apoio escolar para alunos com deficiência e transtornos têm gerado preocupação entre os pais no início do ano letivo em Santa Bárbara d’Oeste. Para 2025, a Secretaria de Educação do município determinou que apenas crianças de nível 3 de suporte, ou seja, aquelas que apresentam déficit severo de comunicação e dificuldades cotidianas graves, terão acompanhamento de um profissional em sala de aula.
Estudantes de níveis 1 e 2 não contarão com os auxiliares dedicados integralmente a eles, e passam a contar com o serviço de apoio apenas nos corredores para auxiliar em atividades como alimentação, higiene e locomoção. Especialistas apontam que, na prática, o desenvolvimento pedagógico dos alunos pode ser comprometido.
A decisão acabou por mobilizar pais com crianças matriculadas na rede barbarense, que buscam reverter a medida. Mãe de Théo, de 6 anos, Jéssica Brito é uma das pessoas prejudicadas com as mudanças no serviço. Ela explica que o filho, uma criança autista de nível 2 de suporte, perdeu o acompanhamento. Jéssica decidiu, então, levar sua indignação para as redes e compartilhou um vídeo expondo os problemas relacionados à determinação. A publicação já ultrapassou 135 mil visualizações.
“A parte pedagógica, principalmente, o que eles [Secretaria de Educação] frisaram é que o professor vai ter que dar conta”, comentou Jéssica em entrevista à TV TODODIA.
A advogada Érica Bodemeier, especialista em defesa de pessoas com deficiência, explica que o direito à acompanhamento dos alunos como Théo é assegurado por legislação brasileira. Ela cita a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, que prevê, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender alunos de educação especial, e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o acompanhante em casos de crianças no espectro autista com necessidade comprovada.
Para Jéssica, as principais preocupações são os reflexos negativos tanto na aprendizagem quanto no desenvolvimento social das crianças. “Será um professor que terá de dar conta sozinho de 25 ou 30 alunos, mais três ou quatro da educação especial. Toda a rede de ensino perde”, lamentou.
‘Serviço de apoio escolar será mantido conforme leis federais’, rebate a Secretaria de Educação
A reportagem da TV TODODIA questionou a Secretaria de Educação de Santa Bárbara, que, por meio de nota, afirmou que o serviço de apoio escolar está mantido, conforme determina as leis federais.
Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria de Educação informa que o serviço de apoio escolar está mantido, conforme determina as leis federais, que estabelecem as diretrizes do serviço quando necessário, mediante diagnóstico médico e análise técnica pedagógica.
Seguindo trâmites administrativos, a reconfiguração ocorre por conta da substituição dos estagiários de Pedagogia que concluíram o período de trabalho e será finalizada em fevereiro. Além deles, a Rede Municipal conta com equipe de profissionais do serviço de apoio escolar contratados por meio de empresa terceirizada, que já retomou as atividades.
A Pasta informa ainda, que a exclusividade do serviço de apoio escolar é para os alunos com deficiência que necessitam de auxílio constante para a sua higiene, alimentação e locomoção. Para os alunos com deficiência que também necessitam do serviço de apoio escolar, mas que desenvolvem com independência as atividades da rotina diária, o serviço é mantido com profissional de serviço de apoio que poderá transitar pelas salas de aula, assim como acontece em outros municípios.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino possui 401 alunos que necessitam do serviço de apoio escolar.”
