Placas com preços de combustíveis que apresentam valores diferentes dos praticados nas bombas foram destaque da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, realizada na tarde de terça-feira (18).
Os vereadores também aprovaram uma proposta voltada à orientação de pais e mães sobre crises convulsivas em recém-nascidos e bebês.
Preços anunciados
O Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Paulo Monaro (PSD), estabelece a obrigatoriedade de os postos apresentarem nas placas os mesmos valores praticados no abastecimento. Segundo o parlamentar, alguns estabelecimentos anunciam preços em destaque, mas aplicam condições diferentes conforme a forma de pagamento. “O que acontece hoje, e acho que aconteceu não só comigo, mas com várias pessoas e com outros vereadores aqui, é que nós vemos um preço anunciado pelo posto, mas na hora em que vamos abastecer, o preço na bomba é outro. Existe uma promoção, mas ela geralmente vem explicada em letras pequenas, válida apenas para o PIX ou aplicativo. Quando o pagamento é no cartão ou no cartão de crédito, o valor cobrado é outro”, relatou Monaro.
Segundo o vereador, a proposta busca evitar que o consumidor descubra somente no momento do abastecimento que o preço anunciado é condicionado ao pagamento por PIX ou aplicativo. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis.
Programa Mãe Protetora
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2026, que propõe a criação do Programa Municipal “Mãe Protetora”. A iniciativa tem como objetivo oferecer orientações sobre crises convulsivas em recém-nascidos e bebês.
O autor, vereador Alex Dantas (PL), destacou a importância de ampliar o conhecimento de pais e mães para a identificação dos primeiros sinais de uma convulsão infantil e para a adoção dos procedimentos adequados. “Esse Projeto de Lei vem ao encontro dessa necessidade, trazendo conhecimento para mães e pais de recém-nascidos, para que possam identificar os sintomas iniciais de uma convulsão infantil. É um projeto que, sei bem, tem a aprovação de todos os vereadores e que, com certeza, ao ser colocado em prática, vai beneficiar muito a nossa população”, afirmou Dantas.
A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis. Os vereadores retomam os trabalhos na próxima terça-feira (25).
