O projeto que propõe a reprovação das contas do exercício 2019 da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, quando o ex-prefeito Denis Andia do MDB estava no comando será votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14). A proposição foi protocolada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, após análise do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo, que apontou irregularidades nas contas da administração.
O parecer do Tribunal de Contas identificou falhas na gestão fiscal e no cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, o que motivou a Comissão de Finanças da Câmara a elaborar o projeto de decreto, recomendando a reprovação das contas.
O projeto, protocolado no último dia 22, destaca a conclusão da comissão após a análise dos documentos financeiros e a garantia de ampla defesa ao ex-prefeito.
Conforme relatório do TCE, a desaprovação das contas de 2019 se deve, principalmente, ao déficit financeiro apresentado no período; à indisponibilidade financeira para suportar as obrigações de curto prazo; ao recolhimento intempestivo de encargos sociais e de obrigações exigíveis no exercício, acarretando incidência de juros e multa; ao pagamento parcial de precatórios; e à queda do índice de efetividade da gestão municipal.
Se aprovado, o projeto reprovará oficialmente as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício de 2019. E, caso essas contas sejam reprovadas, o ex-prefeito Denis Andia poderá ser responsabilizado politicamente por eventuais irregularidades.
A sessão será aberta ao público, no Plenário Dr. Tancredo Neves, e também pode ser acompanhada online pelos cidadãos interessados, por meio dos canais de transmissão da Câmara Municipal.
NOTA
No ano de 2019, o Brasil sentia os reflexos de uma das mais severas crises da sua história. Não foi fácil tomar decisões naquele ano. Mas a prioridade foi sempre as pessoas. Pais e mães que perderam seus empregos e seus planos de saúde buscavam pela saúde pública. Investimos em novas unidades e contratar mais médicos e profissionais da área. Famílias com menos da metade de sua renda passaram a procurar por vagas em creches e escolas públicas. Precisamos ampliar nossa assistência social para as famílias que não tinham o que comer. Eu não tive dúvida, pedi a Deus a sabedoria necessária e olhei para essas pessoas no momento que elas mais precisavam da prefeitura.
Importante ressaltar que o Ministério Público, que acompanhou o nosso trabalho, já se manifestou favorável às decisões que tomamos tomadas nesses anos, pois viu o tamanho do esforço que tivemos para manter e ampliar os serviços públicos na cidade durante esse período.
Outro aspecto é que em 2019 houve melhora dos índices em relação a 2018 e deste em relação a 2017. Como ocorreu em 2016 também. Isso fez com que as contas de 2020 – que encerram e deram números finais ao meu período como prefeito – fossem aprovadas por unanimidade pelo TCE, com a compreensão de que entreguei as contas da prefeitura absolutamente saudáveis, inclusive com superávit e dinheiro em caixa para o mandato seguinte poder trabalhar.
Entre outros motivos, esses fizeram com que a Câmara Municipal aprovasse todas as contas já finalizadas até o presente momento.
Além disso, os barbarenses foram testemunhas da transformação positiva que Santa Bárbara d’Oeste viveu em nossos mandatos. O reconhecimento do trabalho na reeleição inédita foi a prova de que fizemos o certo.
