O diagnóstico tardio do TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi um dos principais temas da 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, realizada na terça-feira (28). Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon (Podemos), que institui uma política municipal para incentivar a busca pelo diagnóstico entre adultos e idosos.
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis, juntamente com uma emenda que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da futura lei.
Diagnóstico tardio
Segundo Cabo Dorigon, o projeto busca atender pessoas que chegaram à vida adulta sem terem recebido o diagnóstico do transtorno. “Enquanto trabalhamos para garantir o diagnóstico precoce, não podemos esquecer daqueles que, por diversos motivos, não tiveram essa oportunidade. A realidade mostra que muitas pessoas recebem o diagnóstico apenas na adolescência ou, até mesmo, na vida adulta. Durante anos, elas conviveram com dificuldades na escola, no ambiente de trabalho, nos relacionamentos e na vida social, sem compreender a origem desses desafios”, afirmou.
O texto prevê ações como parcerias com universidades e hospitais de referência, produção e distribuição de materiais informativos, capacitação de profissionais da saúde e priorização de recursos públicos destinados à política.
Para o vereador, a proposta amplia o acesso ao atendimento sem criar privilégios. “Esse projeto não cria privilégios. Ele amplia oportunidades, fortalece a rede de atendimento e demonstra que Santa Bárbara está preparada para cuidar das pessoas com TEA em todas as fases da vida. Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não é aquela que acolhe apenas quem foi diagnosticado cedo; é aquela que garante dignidade e oportunidades para todos, independentemente do momento em que se encontrem”, declarou.
Cargos no DAE
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do prefeito Rafael Piovezan (PL), que extingue os cargos de operador de telemarketing e telefonista do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Segundo a proposta, nenhum servidor será desligado. Os cargos serão extintos apenas quando ficarem vagos. A administração municipal justificou a medida pela baixa adesão aos concursos públicos para essas funções.
Veto na causa animal
Outro tema discutido foi o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes (PV), que previa a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais. O veto foi mantido pelos vereadores. Durante a discussão, Esther criticou a decisão da administração municipal. “O prefeito Rafael assina a sua própria incompetência para cuidar da causa animal do município. Eu recebo todos os dias apelos de cuidadores e protetores que precisam de ajuda, que estão abalados psicologicamente, endividados e com seus abrigos superlotados. Quando precisam de ajuda, recebem um ‘não'”, afirmou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Juca Bortolucci defendeu a atuação da Prefeitura. “Santa Bárbara continua investindo muito nessa área. Se está 100% ou não, é outra conversa, mas temos a clínica de saúde animal, investimentos em castração e diversas outras ações voltadas à causa animal”, disse.
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima terça-feira (4).
