O Procon de Santa Bárbara d’Oeste informa nesta sexta-feira (12) que a lista com as reclamações finalizadas já está disponível no órgão. Com isso, fica concedido a todos os interessados o prazo de 15 dias para recurso, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser protocolado preferencialmente pelo site www.santabarbara.sp.gov.br via aba Serviços Online ou no Setor de Protocolo, térreo do Paço Municipal (Prefeitura), localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera, ou ainda na Administração Regional da Cidade Nova, situado à Rua do Algodão, 1431, na Cidade Nova. O atendimento de ambos os setores é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Em caso de dúvidas, o Procon atende pelos telefones (19) 3455.5779 ou (19) 3455.7345 – também de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas – e está localizado na Rua Graça Martins, 436, no Centro (entrada pela lateral).
Serviço:
- Procon
Local: Rua Graça Martins, 436, no Centro (entrada pela lateral) - Setor de Protocolo
Local: Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera - Administração Regional da Cidade Nova
Local: Rua do Algodão, 1431, na Cidade Nova
*Atendimento de ambos os setores é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
