Administração multou empresa e a proibiu de contratar por cinco anos
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou nesta sexta-feira (21) que rescindiu o contrato com o Instituto Universal de Desenvolvimento Social – IUDS, banca responsável pela organização dos Concursos Públicos 01 e 02/2022, realizados nos dias 18 e 25 de setembro respectivamente, para as funções de Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Manutenção (Eletricista), Oficial de Manutenção (Pedreiro), Operador de Máquinas, Agente de Administração, Comprador, Fiscal de Posturas Municipais e Fiscal de Transportes. O processo seletivo atraiu 8,5 mil inscritos.
A rescisão de contrato ocorre pelo uso de questões não inéditas e o comprometimento das provas aplicadas, informou a administração. A prefeitura chegou a dizer que uma comissão constatou a ocorrência de plágio da internet nas questões das provas.
A rescisão de contrato ocorre pelo uso de questões não inéditas e o comprometimento das provas aplicadas, informou a administração. A prefeitura chegou a dizer que uma comissão constatou a ocorrência de plágio da internet nas questões das provas.
O Instituto Universal de Desenvolvimento Social – IUDS também foi sancionado com multa e impedimento de contratar com a administração municipal pelo período de cinco anos.
A decisão ainda cabe recurso. Além disso, a prefeitura comunicou que avalia a forma de continuidade dos concursos públicos 01 e 02/2022.
Conforme o município, o cancelamento das provas tomou como base uma decisão da Comissão Municipal de Concursos Públicos Permanente, que verificou que grande parte das questões não era inédita, mas sim objeto de plágio ou cópia integral da internet. Os concursos ainda seguem suspensos.
O Instituto Universal de Desenvolvimento Social tem afirmado que as provas foram realizadas dentro da lei e que atendeu ao edital dos concursos e ao contrato firmado com a prefeitura.
“O ineditismo das questões foi suscitado pela Prefeitura após a realização dos certames, sem previsão editalícias ou contratual. Logo, o IUDS agiu dentro das normas legais e contratuais atendendo aos princípios que norteiam os concursos públicos, em especial os da Impessoalidade, da Legalidade e da Vinculação ao Edital”, disse a nota enviada ao TODODIA no dia 10 de outubro.
Nesta sexta-feira, a reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o instituto para comentar a rescisão contratual e a aplicação da multa.
Questionada, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o valor da multa aplicada contra a empresa responsável pelos concursos públicos é de R$ 13 mil a R$ 15 mil.
