Projeto de Lei propõe distribuição de remédios em casa

Proposta do vereador Eliel Miranda foi protocolada na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste 

 De autoria do vereador Eliel Miranda, garante a entrega a domicilio para idosos, deficientes e gestantes.

Esta semana foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 191/2022 que institui a política pública de distribuição de medicamentos em domicilio, para pessoas idosas, com deficiência e gestantes.

Na justificativa do primeiro projeto, Eliel Miranda explica que, atualmente, os pacientes que fazem tratamento com medicamento de uso contínuo precisam ir até uma unidade de saúde ou a uma farmácia municipal para retirar esses itens.

Em conversa com o vereador Eliel Miranda, autor do projeto, os serviços públicos essenciais de saúde e promoção social, devem andar alinhados, para assegurar uma agilidade no atendimento daqueles que mais precisam do serviço público. “A assistência social deve estar alinhada com a saúde, com atenção para aquelas famílias que precisam da entrega
de medicamentos em casa. Isso deve acontecer com critérios, aprofundando o olhar social de cada secretaria. A ideia é favorecer os mais necessitados, que por vezes não voz nem tem vez” destacou Eliel.

 MAIS PROJETOS

Outras duas PL foram protocoladas esta semana, sendo: O PL 192/2022 cria o Programa Mãe Barbarense e a PL 193/2022 institui atendimento prioritário às pessoas com albinismo para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.

O Programa Mãe Barbarense, também de autoria do vereador Eliel Miranda, visa garantir vagas de creches para as gestantes que estejam, fazendo pré-natal em uma das Unidades Básicas de Saúde. A vaga deve ser assegurada quando a gestante atingi o quatro mês gestacional.

Para Eliel, os serviços públicos necessitam ter uma atenção, onde as politicas públicas de cada secretaria se conversem. “Nos deparamos com diversos pedidos de vagas de creche. A Prefeitura tendo conhecimento da quantidade de gestantes que estão em acompanhamento pré-natal pelo SUS, precisa planejar o acompanhamento dessa futura mãe, que vai precisar da vaga de creche. Pensando nisso, é que estamos propondo, para que o executivo, já consiga deixar reservado as vagas para essas crianças que irão nascer”, finalizou o vereador.

Já a PL que institui o atendimento prioritário para pessoas albinas, busca agilizar o atendimento, de forma especial, para esse grupo de pessoas que precisa de um acompanhamento permanente, pelo risco de desenvolvimento de doenças como o câncer, conforme aponta o parlamentar “as principais complicações do albinismo são o câncer de pele e a cegueira, por isso a necessidade de atendimento prioritário a pacientes com essa condição”.