Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem votar, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei do prefeito Rafael Piovezan (PL) que pretende classificar indústrias do município de acordo com grau de risco ambiental que oferecem, conforme as atividades desenvolvidas.
De acordo com o projeto, a classificação das empresas será feita a partir de critérios que medem os riscos ambientais quanto à periculosidade, nocividade e incomodidade do impacto no meio urbano e ambiental. Piovezan propõe classificar as empresas em três categorias de risco: elevado, médio ou baixo, com base na avaliação de oito quesitos.
Serão considerados para definir o grau de risco das indústrias aspectos como emissão de odores, geração de ruídos e resíduos sólidos perigosos, emissão de gases e materiais como fuligem e até horário de funcionamento e intensidade do fluxo de pessoas e carros.
“A proposta permitirá conferir mais segurança jurídica ao processo de licenciamento e permitir maior clareza na avaliação de impactos ambientais das indústrias instaladas no município e, assim, agilizar o processo de licenciamento de empresas no município”, justificou Piovezan.
Desde 2019, Santa Bárbara está autorizada pelo Conselho Estado de Meio Ambiente (Cosema) a conceder licenciamento ambiental para instalações que apresentem influência e impacto ambiental local.
