Segundo o setor de Recursos Humanos da prefeitura, somente entre os meses de junho e julho deste ano, foram realizadas mais de 22,3 mil horas extras em diferentes tipos de jornadas.
Entre os compromissos firmados entre a prefeitura e o MPT estão o impedimento de prorrogação de jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias. Também deve ser evitado o aumento das jornadas especiais de trabalho, sobretudo nas escalas 12×36 horas.
O MPT deu prazo de 12 meses para a regularização completa da situação.
Além disso, o TAC prevê a redução de 50% da quantidade de jornadas extraordinárias. O prazo é de seis meses para a diminuição.
O eventual descumprimento das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil ao dia à prefeitura, acrescida de R$ 2 mil por funcionário que exceder as exigências estipuladas no acordo.
Conforme o setor de Recursos Humanos da administração, foram registradas 6.938 ocorrências de horas extras entre os meses de junho e julho de 2021 na área da saúde compreendendo jornadas parciais, 12×36 e demais jornadas executadas em grande parte por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Documento apresentado pelo RH aponta a realização de mais de 22,3 mil horas extras no período.
O TAC foi assinado entre a procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa, o prefeito Rafael Piovezan e o procurador do município, Rogério Batista Pereira Barbosa, e, segundo o MPT, abrange os profissionais celetistas da prefeitura, mas com foco nas condições de jornada de trabalho dos profissionais de Saúde do município.
“Segundo apontado por provas juntadas no inquérito civil, houve casos de excesso de horas extras cumpridas por estes profissionais. A pandemia agravou a situação, uma vez que o Município, neste período, apontou dificuldades para a contratação de mão-de-obra na saúde, levando os profissionais contratados ao cumprimento de horas extras para atender a demanda apresentada, especialmente na área de atendimento hospitalar”, disse o MPT, em nota.
O acordo acontece em meio a problemas na saúde de Santa Bárbara.
No último dia 13, o TODODIA mostrou reclamações de pais sobre a demora no atendimento pediátrico no Pronto-socorro Dr. Afonso Ramos, alvo de questionamentos de parlamentares frente ao Executivo.
A Prefeitura informou, por meio de nota, que “busca se aperfeiçoar do ponto de vista de gestão pública e já realiza as devidas adequações” e destacou que “nos últimos 20 meses o sistema de Saúde como um todo ficou sobrecarregado em decorrência da pandemia”.
