São 78,8 mil carnês emitidos e o pagamento pode ser realizado em duas formas: à vista, em parcela única até o dia 20 de março, com desconto de 10%; ou de maneira parcelada
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste iniciou a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. São 78,8 mil carnês emitidos e o pagamento do tributo pode ser realizado em duas formas: à vista, em parcela única até o dia 20 de março, com desconto de 10%; ou de maneira parcelada, sem desconto, em até dez vezes, com vencimentos todo dia 20, de março a dezembro.
Neste ano o IPTU subiu 10,96%, índice que, segundo a prefeitura, não representa aumento real, mas apenas correção inflacionária do período.
A expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 53,1 milhões.
ISENÇÕES
Conforme Decreto 7.286, de 2 de fevereiro de 2022, o prazo para apresentação de requerimento de isenção de IPTU, de imunidade tributária, bem como dos recursos administrativos, referentes ao lançamento do do exercício financeiro de 2022, teve início nesta segunda-feira (7).
Os requerimentos poderão ser apresentados presencialmente, no setor de protocolo ou, preferencialmente, na forma on-line – site da prefeitura, no endereço eletrônico www.santabarbara.sp.gov.br/serviços/protocolo/novo
Aposentados, pensionistas, beneficiados pela Lei da Assistência Social (Loas), portadores de neoplasia maligna, entre outros, podem solicitar isenção, de acordo com os critérios legais.
Segundo a prefeitura, sistema informatizado gerará número de protocolo aos requerentes da isenção, sendo que, gradativamente, estes proprietários de imóveis serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a comprovação do direito pleiteado.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas em contato com o Setor de Protocolo da prefeitura, que funciona pelos telefones (19) 3455-8239, (19) 3455-8041, (19) 3455-8036, (19) 3455-8039, ou na Administração Regional Cidade Nova pelo telefone (19) 3458-1197.
