A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 43/2026, solicitando autorização para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. De autoria do prefeito Rafael Piovezan (PL), a proposta prevê aplicação em mobilidade, serviços e gestão.
Recursos para infraestrutura e serviços
Os valores serão usados em projetos de drenagem, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Também em revitalização de espaços de esporte e lazer, modernização da iluminação pública e eficiência energética. Ações incluem segurança pública, saúde e atualização tecnológica da gestão municipal.
Linha Finisa substitui operações anteriores
De acordo com o Executivo, o objetivo é readequação financeira. O projeto substitui operações autorizadas no ano passado pela linha Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com encargos reduzidos e prazos favoráveis.
Isso permite maior liberdade para demandas urgentes, como recapeamento de vias em diversos bairros.
Projeto segue para votação na Câmara
O município poderá usar cotas de receitas constitucionais como garantia. O texto aguarda parecer das comissões da Câmara antes da votação em plenário.
