A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste deve apresentar até o dia 6 de abril novas informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no inquérito que investiga possível sobrejornada de professores da rede municipal na Secretaria de Educação de Santa Bárbara d’Oeste.
Os dados solicitados incluem registros e informações sobre a jornada dos docentes. Com o material, o órgão pretende avaliar a dimensão do problema e verificar quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas pelo município para corrigir a situação.
Denúncia aponta descumprimento da jornada
A investigação teve início após uma denúncia feita no ano passado, de forma sigilosa e sem participação do sindicato da categoria. O relato aponta que professores estariam trabalhando sem respeitar o intervalo mínimo entre uma jornada e outra.
A legislação trabalhista determina que o trabalhador tenha pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima, período conhecido como intervalo interjornada.
Após a denúncia, o MPT notificou a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para que apresentasse esclarecimentos no processo.
Prefeitura pediu prazo para levantamento
Segundo o MPT, o município solicitou prazo adicional para reunir os cartões de ponto e demais registros de jornada dos servidores. O pedido foi aceito para permitir o levantamento completo das informações.
Uma auditoria interna da própria prefeitura identificou alguns casos de descumprimento do intervalo interjornada entre docentes da rede municipal. Diante disso, a administração apresentou um cronograma para corrigir as irregularidades. O levantamento foi realizado em julho do ano passado.
Inquérito foi instaurado em fevereiro
A portaria que instaurou oficialmente o inquérito civil foi publicada em 5 de fevereiro. Antes disso, o caso tramitava como procedimento preparatório, etapa utilizada pelo Ministério Público para verificar a consistência das denúncias e reunir informações iniciais. Com a publicação da portaria, o município passou a ser formalmente investigado pelo MPT.
Novos dados serão analisados
O Ministério Público solicitou novas informações que deverão ser apresentadas até 6 de abril. Com os dados, o órgão pretende avaliar a dimensão do problema e verificar quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas pelo município para corrigir a situação.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de SantaBárbara d’Oeste se manifestou por meio da seguinte nota: “A Prefeitura informa que foi devidamente notificada acerca do expediente civil em questão. O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a apresentação das informações e dos esclarecimentos solicitados, prazo este que se encontra em curso. Os setores responsáveis já estão empenhados no levantamento e na organização das informações necessárias para o encaminhamento da resposta dentro do período estabelecido.”
