Projeto polêmico tem caráter populista, mas pode reduzir representatividade e dificultar acesso para candidatos com menos recursos
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023 altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo. Com isso, a proposta reduz de 19 para 15 o número de vereadores na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto precisa, no entanto, de outras seis assinaturas para seguir para as comissões e ser apreciado em Plenário. A votação de projetos de emenda à LOM é realizada em duas discussões.
Na exposição de motivos do projeto, Juca Bortolucci afirma que seu objetivo é prezar pela economicidade do dinheiro público. Com a redução de vereadores, o Legislativo poderá contribuir aos cofres municipais com recursos que poderão ser usados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte, Infraestrutura e Lazer. No entanto, críticos apontam que a redução de cadeiras pode dificultar o acesso de candidatos com menos recursos à Câmara, além de reduzir a representatividade da população na política local.
Para especialistas, a redução do número de vereadores pode afetar negativamente a representatividade da população e enfraquecer a democracia. Além disso, a medida pode dificultar o trabalho do Legislativo e prejudicar a fiscalização dos atos do Executivo. No entanto, defensores da proposta argumentam que a redução de cadeiras pode ajudar a evitar a proliferação de partidos nanicos e diminuir os custos da política.
Caso seja aprovado, o projeto de Juca Bortolucci pode reduzir a representatividade da população na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste e prejudicar o trabalho do Legislativo. A medida é criticada por especialistas, que apontam que a redução do número de vereadores pode afetar negativamente a democracia no âmbito municipal.
