Projeto barra licença, assim como licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham símbolos que remetam à desigualdade ou ofensa racial
Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (14) projeto de lei que propõe regras de combate ao racismo e prevê o cancelamento de festas públicas que expõem bandeiras, símbolos, nomes, emblemas ou ornamentos que incitem à desigualdade ou ofensa racial.
O projeto foi aprovado em discussão única por todos os vereadores presentes e segue para sanção do prefeito Rafael Piovezan (MDB). Apenas o vereador Felipe Corá (Patriota) se ausentou da votação.
“A propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa”, segundo o projeto de autoria da vereadora Esther Moraes (PL).
Na prática, o projeto afeta e cancela a tradicional Festa dos Confederados que acontece há 36 anos no Cemitério dos Americanos, em Santa Bárbara d’Oeste, onde os participantes utilizam bandeiras que fazem apologia à Guerra Civil Americana ou Guerra da Secessão, que foi motivada pela manutenção do escravismo e matou milhares de negros.
A comemoração, suspensa pela pandemia, seria comemorada no dia 28 de abril de 2023, no Cemitério dos Americanos, onde foram enterrados os primeiros norte-americanos que integraram a fundação de Americana.
O público celebra as memórias dos descendentes americanos com bandeiras utilizadas na Guerra da Secessão. Os participantes se vestem com uniformes que remetem aos mesmos utilizados na Guerra Civil e se divertem ao som de músicas tradicionais, com vários tipos de comidas típicas dos descendentes norte-americanos.
A polêmica principal gira em torno das bandeiras expostas na festividade, que deve ser cancelada, segundo a vereadora Esther Moraes. Representantes de movimentos negros da cidade que acompanhavam a votação em plenário comemoraram a aprovação do projeto.
Em 2020, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu um procedimento em relação à Festa dos Confederados para investigar uma denúncia por suposta apologia a símbolos racistas. A defensoria enviou ofício para o Ministério Público e para a Câmara a fim de colher informações sobre o uso de bandeiras e outros objetos que fariam apologia ao racismo. O objetivo dos ofícios foi a instrução do procedimento de investigação aberto após denúncia.
João Leopoldo, presidente da FDA (Fraternidade Descendência Americana), responsável pela realização da Festa dos Confederados, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento da edição.
No dia 4 de junho, uma audiência pública debateu o projeto. Representantes da FDA (Fraternidade Descendência Americana), responsáveis pela realização da Festa Confederada, não participaram da audiência e se posicionaram formalmente em nota. Na ocasião, disseram por meio de um comunicado, que o projeto é fundado em “falsas premissas” contra a organização e seus membros.
