Oito dos 12 vereadores que assinaram o requerimento para a criação de uma Comissão de Representação para acompanhar a crise financeira do Executivo barbarense retiraram as assinaturas e comprometeram a votação na sessão da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, desta terça-feira (28).
Os vereadores que desistiram foram Arnaldo Alves e Careca do Esporte, do PRD, Rony Tavares (Republicanos), Tikinho TK, e Joi Fornasari, do Democracia Cristã, Lúcio Donizete, do Agir, além de Felipe Corá e Gustavo Bagnoli, ambos do PL.
De autoria da vereadora Esther Moraes (PV), a proposta precisaria de sete assinaturas para que fosse votada em plenário. Esther lamenta a falta de apoio ao requerimento que tinha o objetivo de dar mais transparência às ações do Executivo.
“Nesse momento a gente quer entender, em qual momento a gente deixou de receber os recursos? Quais estão sendo as prioridades do nosso prefeito [Rafael Piovezan, PL]? Até porque o Legislativo não pode ser um despachante do Executivo. Nós temos que ter autonomia para fiscalizar e legislar em situações como essa”, enfatiza a vereadora.
Diante da desistência dos parlamentares, o procurador chefe da Casa, Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti emitiu parecer indicando o arquivamento do requerimento.
De acordo com a Câmara, no documento, destacou que a retirada de oito das 12 assinaturas de apoiamento resultou no não cumprimento do requisito mínimo de subscrições para a constituição da Comissão de Representação, que é de 1/3 dos vereadores, ou seja, sete parlamentares.
“Além disso, ele diz que a finalidade da Comissão de Representação, conforme o artigo 24 do Regimento Interno, se restringe a atos externos, como participação em eventos e solenidades, não abrangendo funções fiscalizatórias, as quais competem às comissões permanentes”, citou a nota.
O parecer apresenta, ainda, uma lista de outros pareceres a requerimentos semelhantes, tendo sido todos concluídos pelo indeferimento. Diante disso, o procurador reforçou que a incorporação da função de acompanhamento em uma Comissão de Representação seria incompatível com o regimento e com precedentes da Câmara Municipal. Sendo assim, em conformidade com a orientação jurídica, o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú (PL), determinou o arquivamento da proposição, nos termos do artigo 79, inciso II, do Regimento Interno.
No entanto, conforme nota divulgada pela Esther, destacou que que “não é a primeira vez que uma Comissão de Acompanhamento atua dentro da Câmara Municipal, na pandemia da Covid-19 esta Casa criou uma Comissão Temporária para garantir a vacinação contra a Covid-19 à nossa população, trabalho esse realizado pelo nosso mandato com a parceria dos vereadores da época.”
Informações de bastidores dão conta que a desistência ocorreu na semana passada após pedido partiu do Executivo, no entanto, a prefeitura e os vereadores citados não se posicionaram sobre o assunto.
