A Cosan e outras duas empresas do seu grupo aceitaram pagar R$ 23,8 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo MP (Ministério Público) e pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, pelo uso irregular de áreas de preservação permanente e reservas legais em suas áreas de plantio.
O montante será aplicado em obras na área de saúde e meio ambiente. Do total estabelecido, R$ 7 milhões ficarão com o município, R$ 10,5 milhões com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), R$ 1,7 milhão com o Fundo Municipal de Meio Ambiente, R$ 4 milhões com o Fundo Municipal de Saúde e R$ 520 mil com a Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), para reforma do prédio ocupado pelo órgão em Americana. Os advogados do DAE e da prefeitura vão receber R$ 50 mil em honorários.
O valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde já teve o destino definido no acordo. Trata-se do prédio abandonado onde deveria funcionar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Santa Rita. A obra está parada desde 2012, quando a empresa contratada teve o contrato rescindido.
A ação se arrastava há 11 anos na Justiça. Nela, a companhia somava multas pelo descumprimento de uma liminar que determinou a cessação das condutas irregulares.
O acordo, firmado com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do MP, a prefeitura e o DAE barbarense, suspende o processo até que as condições sejam cumpridas.
Entre elas está a recuperação das áreas degradadas, com a recomposição da vegetação em propriedades rurais de Santa Bárbara, Monte Mor e Capivari – prevista para ser concluída até abril do ano que vem. Para o depósito do dinheiro, a empresa terá 15 dias, contados a partir da homologação judicial da proposta.
“A regularização ambiental das respectivas áreas de preservação permanente (que totalizam 349,39 hectares) e de reserva legal (830,41 hectares) implicará em significativa melhoria da cobertura vegetal e da qualidade ambiental da região, contribuindo para a preservação de recursos hídricos, da paisagem e da estabilidade geológica, além de facilitar o fluxo gênico e a conservação e reabilitação dos processos ecológicos”, diz a nota do MP sobre a composição.
Procurada, Cosan não quis se pronunciar. Um dos maiores grupos privados do Brasil, a Cosan atua nos setores de agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás natural, lubrificantes e logística, com empresas como Raízen, Comgas, Moove e Rumo.
Por Walter Duarte
