A Câmara Municipal de Americana promoveu, nesta segunda-feira (11), às 10h30, a segunda audiência pública para debater o projeto que trata da possível concessão dos serviços de saneamento básico à iniciativa privada. O encontro, porém, trouxe poucas novidades em relação à primeira audiência. Novamente o superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Morelli, não esteve presente.
Justificativa
Segundo o secretário de Planejamento de Americana, Diego Guidolin, a ausência de Morelli se justifica pelo fato de que o debate, neste momento, trata da alteração da Lei Orgânica do Município para autorizar os estudos técnicos sobre a viabilidade da concessão, e não da concessão em si. “Hoje o que a gente está fazendo é alterando a lei orgânica para autorizar que seja feito esse estudo. O estudo vai mostrar quais são os problemas do DAE em relação à água e esgoto, qual o investimento necessário para solucioná-los, respeitando o TAC assinado com o Ministério Público e o marco regulatório do saneamento”, explicou Guidolin.
Estudos devem definir rumos do DAE
Segundo o secretário, os estudos devem apontar se os investimentos exigidos até 2033, conforme determina o novo marco legal do saneamento básico, poderão ser feitos com recursos próprios do município ou se haverá necessidade de recorrer a uma concessão. “Essa é uma decisão futura, que será debatida novamente com a presença de todos os vereadores e da população. Antes disso, ainda vamos apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Estamos caminhando com tranquilidade para buscar uma solução definitiva para o problema de água e esgoto de Americana”, completou.
Questionamentos
Durante a audiência, alguns munícipes questionaram a capacidade de gestão da prefeitura e sugeriram até um plebiscito para que a população decida diretamente sobre a eventual concessão. Guidolin comentou a proposta. “A manifestação da população é sempre bem-vinda e necessária, por isso realizamos várias audiências públicas. Já fizemos duas, e outras virão para discutir o plano de saneamento e, se houver decisão pela concessão, esse estudo também será apresentado à população e aos vereadores. Acredito que os vereadores têm total capacidade para avaliar a situação. Foram eleitos para isso e estão acompanhando de perto o processo.”
Servidores também opinam
O debate também contou com a participação de servidores do DAE, como o operador de bombas Nazareno da Mota, que expressou preocupação quanto à possível privatização da autarquia. “Quanto à mudança da lei, é inevitável que eles estão fazendo isso para privatizar o DAE, ou seja, vender o DAE. Isso é um equívoco, porque o DAE é uma empresa que dá muito lucro. O que falta lá é a administração, que tenha interesse em fazer o DAE funcionar e atender a população, não interesses políticos”, afirmou.
Ele criticou o que considera um processo de sucateamento da autarquia para justificar a privatização. “Para privatizar precisa sucatear o serviço para que a própria administração possa convencer a população a aceitar a venda. Como vão falar para a população numa audiência pública que querem vender o DAE porque ele funciona 100%? Precisam sacrificar a população com mau serviço para poder vender”, afirmou o funcionário da autarquia.
Sobre a sugestão do plebiscito, Nazareno se mostrou favorável. “Eu mesmo falei que os vereadores deveriam fazer um plebiscito, ouvir a população como eles fazem quando pedem voto. Mas os vereadores não estão muito interessados nisso. Estão discutindo a lei porque vai mudar, vai vender. Se vão vender, deveriam se interessar mais e ir ver os problemas do DAE, mas não vão. O sucateamento é real, é para fazer mau serviço e convencer a população a aceitar a venda.”
Também presente na audiência, o fiscal do DAE e técnico em edificações, Doneris Carvalho, se posicionou contra a alteração da lei orgânica e demonstrou crítica à postura da maioria dos vereadores. “A gente é contra a mudança na lei orgânica porque abre caminho para a concessão. E a gente sabe que a concessão não deu certo em nenhum lugar do mundo, praticamente todos os lugares, como Paris, por exemplo, que voltou à concessão depois de uma década, pontuou Carvalho.
Doneris criticou o desinteresse e posicionamento da maioria dos vereadores. “O que a gente vê aqui são vereadores, a maioria, desinteressados, uma espécie de vereador reborn, que não se interessa pelo assunto, não se manifesta, nem contra nem a favor, tirando dois ou três que se posicionaram. O DAE é superavitário e tem condições de se manter sozinho, com seus próprios recursos.”
Ele ainda reforçou a importância de os vereadores ouvirem a população. “A gente não vê uma busca dos vereadores para saber qual é a posição da população, que é a mais interessada. Eles são representantes da população. Somos contra por isso e outras coisas que o tempo aqui não convém falar.”
Sem benefícios para a cidade?
O munícipe Eduardo Cuenca também destacou a falta de benefícios para a população em mudanças legislativas anteriores. “Toda vez que muda uma legislação aqui na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores, a população é prejudicada. Houve mudança para que Americana recebesse lixo de outras cidades, e isso não trouxe benefício, só aumento no custo do lixo, com reajuste previsto de 35%. Outra mudança autorizou a privatização do tratamento de esgoto, mas nada foi investido desde então.”
Ele alertou para o risco de aumento na tarifa de água com a concessão, sem garantias reais de melhorias. “A concessão vai encarecer a conta de água, não tem garantias de melhoria, apesar das cláusulas contratuais. Onde houve privatização, a população não teve benefício. Em São Paulo, a Sabesp piorou a qualidade da água, aumentou vazamentos, elevou salários e cobrou tarifas até 300, 400% maiores.”
Cuenca criticou também o horário da audiência pública. “O horário é ruim, uma audiência pública numa segunda-feira às 10h30 da manhã dificulta a participação popular, pois muitos estão trabalhando e não conseguem ir.”
Vereadores presentes
Estiveram presentes na audiência os vereadores Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Leco Soares (Podemos), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT).
Chamamento
Desde março, a Prefeitura de Americana lançou um chamamento público para receber propostas de estudos sobre a modelagem da concessão. Uma comissão técnica foi formada para analisar os projetos com base em critérios legais e técnicos.
O tema segue em debate na cidade, com novas audiências públicas previstas para os próximos meses.
