Operando sem a regularização do licenciamento ambiental há 5 anos, a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) de Americana é alvo de um inquérito civil do MP (Ministério Público) instaurado esta semana para investigar a segurança da barragem, na Represa de Salto Grande.
Além de apurar a existência e a respectiva validade da licença ambiental e de outorga (do direito) de usar a água do barramento, o inquérito proposto pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba vai investigar as condições de segurança da represa – que foi classificada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como de “Alto Risco” no “Relatório de Segurança de Barragens”, publicado em 2017.
Os promotores de Meio Ambiente Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro querem saber da probabilidade de ocorrer acidente, com risco de mortes e impactos sociais, econômicos e ambientais.
O MP também questiona a integridade estrutural, o estado de conservação, operação e de manutenção da barragem de Salto Grande.
A promotoria também pede a comprovação da “necessária regularização” da outorga e do licenciamento ambiental da PCH Americana e da Represa de Salto Grande em si.
O inquérito também pretende apurar os impactos do controle de vazão da água feito da PCH ao Rio Piracicaba, diante das “graves oscilações nas vazões dos rios desta bacia, com variação, em determinados dias, de mais de 10 m³/s (metros cúbicos por segundo) em um dia no trecho em questão”.
O Gaema quer saber das medidas adotadas pela CPFL Renováveis, responsável pela PCH, para garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos e o abastecimento público.
Os promotores determinam a comunicação da instauração do inquérito à CPFL, Aneel, ANA (Agência Nacional de Água), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado) e Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), que terão dez dias para apresentar documentação.
CPFL NEGA RISCO
Responsável pela manutenção da Represa de Salto Grande, a CPFL Renováveis esclareceu ontem (8) que, em razão de investimentos feitos no ano de 2017, a Pequena Central Hidrelétrica de Americana não é mais uma barragem de “Alto Risco”.
A empresa diz ter informado estes investimentos ao órgão fiscalizador – a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – e aguarda a publicação da reclassificação do risco da barragem.
A companhia informa que as edificações e instalações da represa estão “em perfeitas condições de segurança”.
Por meio de nota, a CPFL destacou ainda que, como a PCH Americana recebeu dispensa de licenciamento ambiental pela Cestesb em 1999 – pois foi instalada antes da legislação que instituiu essa exigência no Brasil.
“Em razão da evolução da legislação, todos os empreendimentos que encontravam-se na mesma situação foram convocados pelo órgão ambiental a apresentar estudo para licença de operação. A empresa protocolou o estudo em dezembro de 2015, junto à Cetesb. Desde então, o processo de licenciamento tramita em análise técnica pelo órgão ambiental”, informou a CPFL.
