Em uma noite marcada pela ausência do superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana, Marcos Morelli, a Câmara de Vereadores foi palco da primeira audiência pública para discutir a alteração na Lei Orgânica do município que permite a concessão do serviço de saneamento à iniciativa privada.
Secretário de Planejamento, Diego Guidolin explicou que a emenda não implica a execução imediata da concessão, mas autoriza a realização de estudos técnicos para avaliar sua viabilidade.
“Esta modificação legal serve apenas para viabilizar o estudo de concessão”, afirmou o secretário.
O vereador Gualter Amado (PDT) citou uma entrevista recente em que Guidolin afirmou que a análise será feita caso a prefeitura decida pelo processo. “Em nenhum momento o secretário mencionou o Legislativo, mostrando que esta audiência é apenas uma formalidade”, afirmou Gualter.
O operador de bombas Nazareno da Mota e o diretor técnico Romualdo José Kokol foram alguns dos profissionais que se manifestaram durante a reunião.
“Não é possível falar da alteração da lei sem abordar a concessão”, disse Mota.
Kokol destacou que água não é mercadoria, e saneamento não pode ser tratado como negócio. “Água é um direito, não um produto. Rejeitamos a concessão e defendemos a modernização da autarquia”, completou.
A vereadora Professora Juliana (PT) questionou o secretário sobre o futuro dos trabalhadores caso o processo avance. Guidolin garantiu que não haverá demissões.
Mota, entretanto, ressaltou que, em outras cidades com situações semelhantes, muitos servidores foram remanejados para funções distintas das que exerciam e acabaram prejudicados.
A audiência contou com a presença de servidores da autarquia, vereadores e moradores de Americana. Houve manifestações contra a proposta.
Segundo o edital, o chamamento resultaria em um projeto que garantiria a conformidade com o modelo mais apropriado para a situação de Americana, na tentativa de oferecer um serviço público adequado à população.
Para avaliar se os estudos cumprem a lista de critérios estabelecidos, desde fevereiro o Executivo vem se preparando por meio da criação de uma comissão para avaliar e aprovar os projetos destinados a esse Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A segunda audiência será realizada no dia 11 de agosto, às 10h30, também no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
