Nesta terça-feira (16) a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um montante de R$46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, que realizaram compras em março de 2024. Desse valor, R$25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras terão à disposição R$20 milhões.
Pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional possuem direito a esses valores, totalizando mais de 16 milhões de consumidores. Para verificar e retirar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e transferir os fundos para uma conta corrente ou poupança.
Para participar e receber os créditos, basta que o consumidor solicite ao vendedor a emissão do documento fiscal com seu CPF. As diretrizes para organizações beneficentes estão disponíveis em um local específico, enquanto as empresas interessadas em aderir ao programa podem encontrar todas as instruções em uma página dedicada.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. É fundamental que os participantes estejam atentos ao resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, seguindo essa mesma dinâmica.
Em 2024, mais de R$254 milhões em créditos já foram disponibilizados. Consulte os detalhes na tabela abaixo:
