Investigado na Operação Coffee Break da PF (Polícia Federal), o vice-prefeito e ex-secretário de Governo de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), obteve no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma liminar que o autoriza a reassumir cargos ou funções públicas.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 12 de março, pelo ministro Carlos Pires Brandão, que derrubou parte das medidas cautelares impostas ao vice-prefeito. Entre as restrições revogadas está o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, Cafu tem residência fixa e não há registro de descumprimento das determinações judiciais impostas até agora. Ele também poderá voltar a se comunicar com agentes públicos, mas segue impedido de manter contato com os demais investigados no caso.
O passaporte de Cafu permanece apreendido, e ele ainda terá de se apresentar mensalmente a um juiz. Até o fim da tarde desta sexta-feira (13), porém, ele ainda não havia solicitado à Câmara Municipal o retorno ao cargo de vice-prefeito, do qual estava afastado desde novembro.
Histórico da operação
Cafu Cesar foi preso na segunda fase da Operação Coffee Break, deflagrada em 12 de novembro de 2025. Ele ficou detido por cerca de 30 dias, até que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.
Nesse período, ele pediu exoneração do cargo de secretário de Governo e solicitou afastamento não remunerado da função de vice-prefeito. O pedido foi aceito pela Câmara Municipal de Hortolândia.
No primeiro habeas corpus, concedido pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Cafu passou a cumprir sete medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estavam o afastamento de funções públicas, a proibição de assumir novos cargos, o impedimento de acessar dependências da Prefeitura, a restrição de contato com investigados e agentes públicos, a proibição de sair do município, a obrigação de comparecimento mensal em juízo, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
Investigação envolve contratos milionários
As investigações da PF, do MPF (Ministério Público Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) apuram crimes contra a administração pública e lavagem de capitais ligados a compras irregulares de materiais didáticos por prefeituras paulistas entre 2021 e 2025.
Segundo a apuração, os contratos investigados somam mais de R$ 128 milhões. Apenas a Prefeitura de Hortolândia admitiu ter adquirido R$ 57,9 milhões em materiais e kits de robótica da empresa Life Tecnologia Educacional, de Piracicaba.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos valores obtidos no esquema teria sido revertida a agentes públicos apontados como facilitadores, entre eles Cafu Cesar e o ex-secretário de Educação Fernando Gomes de Moraes.
Defesa citou ausência de denúncia
A decisão de dezembro do TRF-3 apontou que os 30 dias entre a prisão preventiva de Cafu e a soltura foram suficientes para que os investigadores recolhessem as provas relacionadas ao vice-prefeito, afastando, naquele momento, risco de destruição de provas ou de interferência na apuração.
No novo pedido apresentado ao STJ, a defesa sustentou que, até agora, o MPF não incluiu Cafu em denúncia formal, mesmo após o aprofundamento das investigações.
Para o ministro Carlos Pires Brandão, a ausência de denúncia quatro meses após a operação fragiliza a plausibilidade da imputação criminal e, por consequência, das medidas cautelares mais severas. O relator também considerou que a exoneração de Cafu do cargo de secretário de Governo interrompeu seu acesso direto ao aparato licitatório municipal, apontado como elo operacional com os fatos investigados.
Apurações seguem em Hortolândia
Com isso, o ministro decidiu manter apenas as medidas cautelares consideradas necessárias para preservar os interesses do processo.
A Prefeitura de Hortolândia analisa os contratos com a Life Tecnologia Educacional em sindicância interna. Já a Câmara Municipal instalou no fim do ano passado a CEI da Life, que continua apurando o caso.
