A Câmara de Sumaré aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 345/2025, que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta, apresentada pelo vereador José Tavares de Siqueira (PL), segue agora para análise e possível sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
Conforme o texto aprovado, poderão receber a imunização em casa moradores diagnosticados com TEA que possuam residência fixa no município. Sempre que viável, o atendimento também poderá ser estendido a pessoas com deficiências severas ou comorbidades que dificultem o deslocamento até as unidades de saúde.
A vacinação será feita por equipes da rede pública, de preferência profissionais capacitados para o acolhimento de pessoas com necessidades especiais. O objetivo, segundo a Câmara, é garantir um processo mais seguro e confortável aos pacientes e às famílias, reduzindo o estresse causado por ambientes externos.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Municipal de Saúde a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos para aprimorar o programa. A justificativa destaca que a iniciativa busca assegurar dignidade e ampliar a cobertura vacinal, considerando as dificuldades sensoriais e comportamentais comuns ao público com TEA.
Outros projetos votados na sessão
Além do PL sobre vacinação domiciliar, os vereadores aprovaram outras propostas na sessão desta semana.
- O PL nº 146/2025, do presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), cria o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser celebrado todo 29 de julho.
- Também foi aprovado o PL nº 212/2025, assinado pelos vereadores Ney do Gás (PV) e Rai do Paraíso (Republicanos), que autoriza a implantação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal.
- Deve virar lei ainda o PL nº 266/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que institui o “Censo Inclusão”, destinado a identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Em regime de urgência, a Casa aprovou o PL nº 45/2025, do vereador Alan Leal (PRD), que proíbe a permanência de animais domésticos sozinhos por mais de 48 horas em residências ou propriedades de Sumaré.
