Termina nesta sexta-feira (19) de dezembro o prazo para os contribuintes inadimplentes de Sumaré aderirem ao programa de renegociação de débitos municipais da prefeitura. É quando a própria Prefeitura entra em recesso de fim de ano.
Já a Prefeitura de Hortolândia decidiu nesta semana prorrogar o prazo de adesão ao seu “Refis” até 31 de março de 2026. Isto porque a cidade não promovia a renegociação dos débitos municipais desde 2021.
Nas duas cidades, podem ser renegociados e parcelados, com descontos regressivos de juros e multas, débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e contribuições municipais, por exemplo. Em ambos os casos, podem ser renegociados débitos com a prefeitura vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.
Última semana do Fique em Dia Sumaré
Em Sumaré, o “Refis” municipal de 2025 se chama Programa “Fique em Dia”, e se encerra nesta sexta-feira (19) de dezembro. A Prefeitura não soube informar quantos contribuintes pessoas físicas e jurídicas já procuraram a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) de Sumaré para fazer sua renegociação até o momento.
Mas as opções de renegociação do “Fique em Dia Sumaré” incluem descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito. Quem parcelar a dívida em até quatro vezes terá que pagar uma entrada de 50%, e ganha 80% de desconto sobre multas e juros. Há opções para parcelamento em 12 e 24 vezes, com entradas e descontos cada vez menores.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. A primeira parcela vence já no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. E tanto o pagamento à vista da renegociação quanto as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito.
A CEAC fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro – próxima à Prefeitura e à Câmara, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (19) 3399-5421.
Em Hortolândia, limite é de R$ 13 mil
Já em Hortolândia o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 permite aos contribuintes devedores renegociarem pendências municipais de até R$ 13 mil. A Prefeitura hortolandense também entra em recesso nesta sexta-feira (19), no entanto, e só retoma o atendimento ao público no próximo dia 4 de janeiro.
Até o momento, já são mais de 2.100 adesões à renegociação, com um valor total renegociado de quase R$ 4,5 milhões. Desse total, 621 contribuintes pagaram o débito à vista.
A Prefeitura oferece quatro condições de pagamento, todas elas com reduções da multa e dos juros. O maior desconto é para o pagamento em parcela única, com redução de 100% da multa e dos juros. Mas há opções em 6, 12 ou 24 meses.
Os interessados devem procurar a Praça de Atendimentos do Paço Municipal. O agendamento pode ser feito pela internet, no Portal Hortolândia Fácil. Isso evita filas e agiliza o atendimento. A Prefeitura fica localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan. Lembrando que, em Hortolândia, o prazo para adesão ao Refis, que também terminaria nesta sexta-feira (19), foi prorrogado até 31 de março de 2026.
